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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
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Sessão Plenária
Principal
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Sessão Plenária
2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Sessão: Extraordinária
Número: 2/2026
Início: 16/03/2026 às 18:00
Encerramento: 16/03/2026 às 19:00
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: 2ª Sessão Legislativa

  • 📝 Resumo da Ata – 2ª Reunião Extraordinária (Online)

  • Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
  • Data: 16 de março de 2026
  • Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 18h25
  • Tipo: Reunião extraordinária realizada de forma online
  • Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

  • 👥 Condução da Sessão

  • Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
  • Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier

  • ✅ Verificação de Quórum

    Presença confirmada dos vereadores:

  • Alaor Ferreira de Araújo
  • Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
  • Anderson Barbosa Pereira
  • Erivelto Garcia de Oliveira
  • Eugênio Correa da Silva
  • Igor Costa de Almeida
  • Neide Maria Rodrigues
  • Valdeson Luiz Xavier
  • Victor Henrique da Silva Couto

  • 📌 Ordem do Dia e Votações

    🔹 Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

  • Objeto: Altera a Lei Complementar nº 069/2017 (Novo Código Tributário do Município)
  • Resultado: Aprovado por unanimidade em 2º turno

  • 🔹 Projeto de Lei nº 012/2026

  • Objeto: Criação e instituição de loteamento urbano de interesse social (“Loteamento Aroeira”), vinculado ao programa habitacional
  • Resultado: Aprovado por unanimidade em 2º turno

  • 🔹 Projeto de Lei nº 013/2026

  • Objeto: Abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente para obras e aquisição de materiais permanentes com recursos do Estado e da União
  • Resultado: Aprovado por unanimidade em 2º turno

  • 🔹 Projeto de Lei nº 014/2026

  • Objeto: Abertura de crédito especial ao orçamento vigente para obras e aquisição de materiais permanentes com recursos do Estado e da União
  • Resultado: Aprovado por unanimidade em 2º turno

  • ⏱ Encerramento

  • Sessão encerrada às 18h25
  • Ata lavrada pela secretária e assinada pelos vereadores

  • 📍 Informação Final

  • Local: Guarda-Mor/MG
  • Data da ata: 16/03/2026
Sessão
Presença dos Vereadores
Seta
Telefone: (38) 3773-0100
Endereço: Rua Sete Lagoas,155 - "Praça Jaci Guimarães", JK | CEP: 38570-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00.
CNPJ: 20.583.100/0001-03
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