📝 Resumo da Pauta – Reunião Extraordinária (16/03/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 16 de março de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião extraordinária (online)
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores.
- Leitura da ata da reunião anterior.
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Segunda Discussão e Votação
Lei Complementar nº 001/2026
Altera a Lei Complementar nº 069/2017, que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Guarda-Mor, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2026
Dispõe sobre a criação e instituição do loteamento urbano de interesse social denominado “Loteamento Aroeira”, destinado à construção de empreendimento habitacional no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto de Lei nº 013/2026
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente para realização de obras e aquisição de material permanente com recursos do Estado e da União.
Projeto de Lei nº 014/2026
Abre crédito especial ao orçamento vigente para realização de obras e aquisição de material permanente com recursos do Estado e da União.
🔎 Destaques da Pauta
A sessão possui foco em:
- Atualização da legislação tributária municipal;
- Expansão da política habitacional por meio do programa Minha Casa Minha Vida;
- Criação do Loteamento Aroeira como empreendimento de interesse social;
- Destinação de recursos estaduais e federais para obras públicas e aquisição de equipamentos;
- Fortalecimento dos investimentos em infraestrutura e serviços municipais.
📋 Resumo Geral
A reunião extraordinária concentra-se na votação final de projetos voltados ao desenvolvimento urbano, habitacional e financeiro do município. Entre os principais temas estão a atualização do Código Tributário Municipal, a criação do Loteamento Aroeira para atendimento habitacional de interesse social e a abertura de créditos orçamentários destinados à execução de obras e aquisição de bens permanentes com recursos provenientes do Estado e da União.
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📝 Resumo da Ata – 2ª Reunião Extraordinária (Online)
