📝 Resumo da Pauta – Reunião Ordinária (23/03/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 23 de março de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião ordinária
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores.
- Leitura da ata da reunião anterior.
- Leitura do Projeto de Lei nº 019/2026.
- Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Cria a Secretaria de Governo e Articulação Institucional e a Superintendência de Licitações e Contratos na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 015/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona.
Projeto de Lei nº 016/2026
Autoriza repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor.
Projeto de Lei nº 017/2026
Autoriza repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor (ASSEEG).
Projeto de Lei nº 018/2026
Autoriza a aquisição de imóvel para ampliação do pátio da Frota Municipal e instalação da sede da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
Projeto de Resolução nº 002/2026
Altera a denominação do cargo de “Vigilante” para “Vigia” no âmbito da Câmara Municipal.
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Primeira Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Criação da Secretaria de Governo e Articulação Institucional e da Superintendência de Licitações e Contratos.
Projeto de Lei nº 015/2026
Concessão de auxílio financeiro à entidade beneficiária prevista no projeto.
Projeto de Lei nº 016/2026
Repasse de recursos ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor.
Projeto de Lei nº 017/2026
Repasse de recursos à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor (ASSEEG).
Projeto de Lei nº 018/2026
Aquisição de imóvel para ampliação da estrutura operacional do município.
Projeto de Resolução nº 002/2026
Alteração da nomenclatura do cargo de Vigilante para Vigia.
🔹 Única Discussão e Votação dos Requerimentos
Requerimento nº 008/2026
Solicita a implantação de estacionamento coberto ao lado da Feira dos Produtores Rurais, em frente à Rua Sete Lagoas.
Requerimento nº 009/2026
Solicita estudos para implantação de cursos de defesa pessoal no município, voltados especialmente à prevenção da violência contra mulheres e ao fortalecimento da autoconfiança das participantes.
Requerimento nº 010/2026
Solicita a substituição das lâmpadas do campo de futebol da Comunidade Vila Santo Antônio e o fechamento do espaço com alambrado.
Requerimento nº 011/2026
Solicita a substituição das lâmpadas da quadra de futsal da Comunidade Vila Santo Antônio, além de manutenção completa da pintura e instalações.
Requerimento nº 012/2026
Solicita a substituição do carpete do Campo Society do município.
Requerimento nº 013/2026
Solicita que o Executivo, em apoio ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor, promova reparos na estrutura do telhado do tatersal de leilões.
🔎 Destaques da Pauta
A sessão possui foco em:
- Reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal;
- Apoio financeiro e fortalecimento de entidades locais;
- Investimentos na infraestrutura da Frota Municipal e da Secretaria de Obras;
- Adequações administrativas na Câmara Municipal;
- Melhorias em espaços esportivos e comunitários;
- Incentivo à segurança e proteção das mulheres por meio de cursos de defesa pessoal;
- Apoio à atividade agropecuária e aos produtores rurais do município.
📋 Resumo Geral
A pauta reúne matérias voltadas à modernização da estrutura administrativa municipal, ao apoio financeiro a entidades locais e à ampliação da infraestrutura pública. Também contempla diversos requerimentos relacionados à melhoria de espaços esportivos, fortalecimento da segurança pública preventiva e apoio às atividades dos produtores rurais de Guarda-Mor.
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📝 Resumo da Ata – 4ª Reunião Ordinária
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 23 de março de 2026
- Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 20h12
- Tipo: Reunião ordinária
- Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
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👥 Condução da Sessão
- Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
- Secretário: Alaor Ferreira de Araújo
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✅ Verificação de Quórum
Presença dos vereadores:
- Alaor Ferreira de Araújo
- Anderson Barbosa Pereira
- Erivelto Garcia de Oliveira
- Eugênio Correa da Silva
- Igor Costa de Almeida
- Neide Maria Rodrigues
- Valdeson Luiz Xavier
- Victor Henrique da Silva Couto
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Ausência:
- Ana Maria Cristina da Cunha Xavier (atestada por motivo médico)
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📌 Expediente
- Leitura do Projeto de Lei nº 019/2026
- Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.082 (Programa Juventude Empreendedora)
- Leitura de pareceres das comissões:
- Legislação, Justiça e Redação
- Obras e Serviços Públicos
- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
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📌 Ordem do Dia e Votações
🔹 Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
- Criação da Secretaria de Governo e Articulação Institucional e da Superintendência de Licitações e Contratos
- Situação: Pedido de vista pelo vereador Anderson Barbosa Pereira
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🔹 Projetos de Lei (1º turno – aprovados por unanimidade)
PL nº 015/2026
- Concessão de auxílio financeiro a entidade
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PL nº 016/2026
- Repasse de recursos ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor
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PL nº 017/2026
- Repasse de recursos à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor – ASSEEG
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PL nº 018/2026
- Aquisição de imóvel para ampliação do pátio da frota municipal e instalação da Secretaria de Obras e Transportes
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🔹 Projeto de Resolução nº 002/2026
- Altera a denominação do cargo de “Vigilante” para “Vigia”
- Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno
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🔹 Requerimentos (Turno único – aprovados por unanimidade)
Req. nº 008/2026
- Implantação de estacionamento coberto próximo à Feira dos Produtores Rurais
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Req. nº 009/2026
- Estudos para implantação de cursos de defesa pessoal para mulheres
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Req. nº 010/2026
- Substituição de lâmpadas do campo de futebol da Comunidade Vila Santo Antônio e fechamento com alambrado
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Req. nº 011/2026
- Substituição de lâmpadas da quadra de futsal da Comunidade Vila Santo Antônio e manutenção geral
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Req. nº 012/2026
- Substituição do carpete do Campo Society
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Req. nº 013/2026
- Apoio ao Sindicato dos Produtores Rurais para reparos em estrutura de leilões
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📅 Convocação
- Convocada reunião extraordinária para 30/03/2026 às 18h00, para:
- 1ª discussão do PLC nº 002/2026
- 2ª votação dos projetos de leis nº 015 a 018/2026 e da Resolução nº 002/2026
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⏱ Encerramento
- Sessão encerrada às 20h12
- Ata lavrada pelo secretário e assinada pelos vereadores
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📍 Informação Final
- Local: Guarda-Mor/MG
- Data da ata: 23/03/2026
