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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
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Sessão Plenária
Principal
Sessões Plenárias
Sessão Plenária
3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Sessão: Ordinária
Número: 3/2026
Início: 09/03/2026 às 18:00
Encerramento: 09/03/2026 às 20:00
Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028
Legistatura: 2ª Sessão Legislativa

  • 📝 Resumo da Ata – 3ª Reunião Ordinária

  • Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
  • Data: 09 de março de 2026
  • Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 20h53
  • Tipo: Reunião ordinária
  • Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

  • 👥 Condução da Sessão

  • Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
  • Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier

  • ✅ Verificação de Quórum

    Presença dos vereadores:

  • Alaor Ferreira de Araújo
  • Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
  • Anderson Barbosa Pereira
  • Erivelto Garcia de Oliveira
  • Eugênio Correa da Silva
  • Igor Costa de Almeida
  • Neide Maria Rodrigues
  • Valdeson Luiz Xavier
  • Victor Henrique da Silva Couto

  • 📌 Expediente

  • Leitura do Ofício nº 038/2026, indicando o Vereador Eugênio Correa da Silva como líder do Governo
  • Leitura de matérias e pareceres das comissões:
    • Legislação, Justiça e Redação
    • Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
    • Obras e Serviços Públicos

  • 📌 Ordem do Dia e Votações

    🔹 Emendas

  • Emenda Supressiva nº 001/2026 (ao PLC nº 001/2026 – Código Tributário)
    • Resultado: Aprovada por unanimidade em turno único
  • Emenda Modificativa nº 001/2026 (ao PL nº 012/2026 – Loteamento Aroeira)
    • Resultado: Aprovada por unanimidade em turno único

  • 🔹 Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

  • Objeto: Alteração do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 069/2017)
  • Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno

  • 🔹 Projetos de Lei (1º turno – aprovados por unanimidade)

    PL nº 012/2026

  • Criação do loteamento urbano de interesse social “Loteamento Aroeira”

  • PL nº 013/2026

  • Abertura de crédito suplementar para obras e aquisição de materiais permanentes

  • PL nº 014/2026

  • Abertura de crédito especial para obras e aquisição de materiais permanentes

  • 📌 Requerimentos (Turno único – aprovados por unanimidade)

    Req. nº 005/2026

  • Implantação de ponto turístico (marco/portal) na entrada da cidade

  • Req. nº 006/2026

  • Implantação de área de lazer para a juventude

  • Req. nº 007/2026

  • Solicitação de informações sobre contagem de tempo de serviço e vantagens dos servidores municipais (período da pandemia)

  • 📅 Convocação

  • Convocada reunião extraordinária para 16/03/2026 às 18h00 (online), para:
    • 2ª discussão e votação das matérias:
      • PLC nº 001/2026
      • PL nº 012, 013 e 014/2026

  • ⏱ Encerramento

  • Sessão encerrada às 20h53
  • Ata lavrada pela secretária e assinada pelos vereadores

  • 📍 Informação Final

  • Local: Guarda-Mor/MG
  • Data da ata: 09/03/2026
Sessão
Mídias
Presença dos Vereadores
Seta
Telefone: (38) 3773-0100
Endereço: Rua Sete Lagoas,155 - "Praça Jaci Guimarães", JK | CEP: 38570-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00.
CNPJ: 20.583.100/0001-03
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