📝 Resumo da Pauta – Reunião Ordinária (09/03/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 09 de março de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião ordinária
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores.
- Leitura da ata da reunião anterior.
- Leitura do Ofício nº 038/2026, indicando o Líder do Governo.
- Leitura dos Projetos de Leis Complementares:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Guarda-Mor para ampliação do pátio da Frota Municipal e instalação da sede da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Cria a Secretaria de Governo e Articulação Institucional e a Superintendência de Licitações e Contratos na estrutura administrativa do Poder Executivo.
- Leitura dos pareceres das comissões sobre os seguintes projetos:
Lei Complementar nº 001/2026
Altera a Lei Complementar nº 069/2017, que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Guarda-Mor.
Projeto de Lei nº 012/2026
Dispõe sobre a criação e instituição do Loteamento Aroeira, empreendimento habitacional de interesse social vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto de Lei nº 013/2026
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente para realização de obras e aquisição de material permanente com recursos do Estado e da União.
Projeto de Lei nº 014/2026
Abre crédito especial ao orçamento vigente para realização de obras e aquisição de material permanente com recursos do Estado e da União.
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Única Discussão e Votação das Emendas
Emenda Supressiva nº 001/2026
Ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 (Código Tributário Municipal).
Emenda Modificativa nº 001/2026
Ao Projeto de Lei nº 012/2026 (Loteamento Aroeira).
🔹 Primeira Discussão e Votação
Lei Complementar nº 001/2026
Alteração do Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei nº 012/2026
Criação do Loteamento Aroeira e implantação de empreendimento habitacional de interesse social.
Projeto de Lei nº 013/2026
Abertura de crédito suplementar para obras e aquisição de material permanente.
Projeto de Lei nº 014/2026
Abertura de crédito especial para obras e aquisição de material permanente.
🔹 Única Discussão e Votação dos Requerimentos
Requerimento nº 005/2026
Solicita a construção e implantação de um ponto turístico (marco ou portal para fotos) no trevo de entrada da cidade de Guarda-Mor.
Requerimento nº 006/2026
Solicita a implantação de uma área de lazer destinada à juventude do município, com espaço adequado para convivência, esporte e atividades recreativas.
Requerimento nº 007/2026
Solicita informações e apuração sobre eventual não contagem, suspensão ou não pagamento de vantagens por tempo de serviço dos servidores municipais entre 28/05/2020 e 31/12/2021, em razão da Lei Complementar Federal nº 226/2026.
🔎 Destaques da Pauta
A sessão possui foco em:
- Atualização da legislação tributária municipal;
- Implantação de programa habitacional de interesse social;
- Destinação de recursos para obras e aquisição de equipamentos públicos;
- Reestruturação administrativa do Poder Executivo;
- Desenvolvimento do turismo local;
- Criação de espaços de lazer e convivência para a juventude;
- Fiscalização de direitos e benefícios dos servidores públicos municipais.
📋 Resumo Geral
A pauta reúne matérias voltadas ao desenvolvimento urbano, habitacional e administrativo de Guarda-Mor. Os vereadores analisam alterações no Código Tributário Municipal, a criação do Loteamento Aroeira dentro do programa Minha Casa Minha Vida e a abertura de créditos para investimentos públicos. Também estão em discussão requerimentos voltados à valorização do turismo, à ampliação de espaços de lazer para jovens e à fiscalização do cumprimento dos direitos dos servidores municipais.
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📝 Resumo da Ata – 3ª Reunião Ordinária
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 09 de março de 2026
- Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 20h53
- Tipo: Reunião ordinária
- Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
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👥 Condução da Sessão
- Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
- Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
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✅ Verificação de Quórum
Presença dos vereadores:
- Alaor Ferreira de Araújo
- Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
- Anderson Barbosa Pereira
- Erivelto Garcia de Oliveira
- Eugênio Correa da Silva
- Igor Costa de Almeida
- Neide Maria Rodrigues
- Valdeson Luiz Xavier
- Victor Henrique da Silva Couto
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📌 Expediente
- Leitura do Ofício nº 038/2026, indicando o Vereador Eugênio Correa da Silva como líder do Governo
- Leitura de matérias e pareceres das comissões:
- Legislação, Justiça e Redação
- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
- Obras e Serviços Públicos
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📌 Ordem do Dia e Votações
🔹 Emendas
- Emenda Supressiva nº 001/2026 (ao PLC nº 001/2026 – Código Tributário)
- Resultado: Aprovada por unanimidade em turno único
- Emenda Modificativa nº 001/2026 (ao PL nº 012/2026 – Loteamento Aroeira)
- Resultado: Aprovada por unanimidade em turno único
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🔹 Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
- Objeto: Alteração do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 069/2017)
- Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno
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🔹 Projetos de Lei (1º turno – aprovados por unanimidade)
PL nº 012/2026
- Criação do loteamento urbano de interesse social “Loteamento Aroeira”
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PL nº 013/2026
- Abertura de crédito suplementar para obras e aquisição de materiais permanentes
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PL nº 014/2026
- Abertura de crédito especial para obras e aquisição de materiais permanentes
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📌 Requerimentos (Turno único – aprovados por unanimidade)
Req. nº 005/2026
- Implantação de ponto turístico (marco/portal) na entrada da cidade
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Req. nº 006/2026
- Implantação de área de lazer para a juventude
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Req. nº 007/2026
- Solicitação de informações sobre contagem de tempo de serviço e vantagens dos servidores municipais (período da pandemia)
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📅 Convocação
- Convocada reunião extraordinária para 16/03/2026 às 18h00 (online), para:
- 2ª discussão e votação das matérias:
- PLC nº 001/2026
- PL nº 012, 013 e 014/2026
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⏱ Encerramento
- Sessão encerrada às 20h53
- Ata lavrada pela secretária e assinada pelos vereadores
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📍 Informação Final
- Local: Guarda-Mor/MG
- Data da ata: 09/03/2026
