📝 Resumo da Pauta – Reunião Ordinária (23/02/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 23 de fevereiro de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião ordinária
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores.
- Leitura da ata da reunião anterior.
- Leitura do Projeto de Lei nº 012/2026.
Projeto de Lei nº 012/2026
Dispõe sobre a criação e instituição do loteamento urbano de interesse social denominado Loteamento Aroeira, destinado à construção de empreendimento habitacional no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Única Discussão e Votação dos Requerimentos
Requerimento nº 003/2026
Solicita ao Prefeito Municipal que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou setor competente, a contratação de profissional médico especialista em Psiquiatria para atuação preferencialmente junto ao Centro de Especialidades do Município.
Requerimento nº 004/2026
Solicita ao Prefeito Municipal que providencie a troca de luminárias queimadas no Terminal Rodoviário da cidade, bem como das demais luminárias existentes no trajeto até o trevo de entrada do município que se encontram sem funcionamento.
🔎 Destaques da Pauta
A sessão possui foco em:
- Ampliação da política habitacional do município por meio do programa Minha Casa Minha Vida;
- Criação do Loteamento Aroeira como empreendimento de interesse social;
- Fortalecimento da rede municipal de saúde com a proposta de contratação de médico psiquiatra;
- Melhoria da iluminação pública em áreas de grande circulação e acesso à cidade;
- Atendimento a demandas relacionadas à infraestrutura urbana e aos serviços públicos.
📋 Resumo Geral
A pauta da reunião concentra-se na apresentação do Projeto de Lei que institui o Loteamento Aroeira, iniciativa voltada à ampliação do acesso à moradia por meio de programa habitacional de interesse social. Além disso, os vereadores analisam requerimentos relacionados à melhoria dos serviços de saúde mental no município e à manutenção da iluminação pública em pontos estratégicos da cidade, especialmente no Terminal Rodoviário e no acesso principal de Guarda-Mor.
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📝 Resumo da Ata – 2ª Reunião Ordinária (2026)
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 23 de fevereiro de 2026
- Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 18h32
- Tipo: Reunião ordinária
- Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
👥 Condução da Sessão
- Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
- Secretário: Alaor Ferreira de Araújo
✅ Verificação de Quórum
Presença confirmada dos vereadores (quórum suficiente)
- Ausência registrada: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
📌 Expediente
- Leitura do Projeto de Lei:
- PL nº 012/2026
- Dispõe sobre a criação do loteamento urbano de interesse social “Loteamento Aroeira”, vinculado a empreendimento habitacional
- Abertura para assuntos urgentes e relevantes
📌 Ordem do Dia e Votações
🔹 Requerimentos (Turno único – aprovados por unanimidade)
- Req. nº 003/2026
- Solicita contratação de médico especialista em psiquiatria para atuação no Centro de Especialidades
- Req. nº 004/2026
- Solicita troca de luminárias no Terminal Rodoviário e no trajeto até o trevo da cidade
🔎 Observações relevantes
- Sessão com foco em:
- saúde pública (psiquiatria)
- infraestrutura urbana (iluminação pública)
- início da tramitação de projeto habitacional
- Importante:
- Projeto de Lei apresentado sem votação nesta sessão
⏱ Encerramento
- Sessão encerrada às 18h32
- Ata lavrada e assinada pelos vereadores
📍 Informação Final
- Local: Guarda-Mor/MG
- Data da ata: 23/02/2026
