Câmara Municipal de Guarda-Mor

Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Sessão: Ordinária

Número: 1/2026

Início: 09/02/2026 às 18:00

Encerramento: 09/02/2026 às 20:00

Mandato: De: 01/01/2025 Até: 31/12/2028

Legistatura: 2ª Sessão Legislativa

📝 Resumo da Pauta – Reunião Ordinária (09/02/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 09 de fevereiro de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião ordinária
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

📌 Expediente

Chamada dos vereadores.
Leitura da formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2026.
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 002/2026
Autoriza o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva do Poder Legislativo à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarda-Mor.

Projeto de Lei nº 003/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social e auxílio financeiro à APAE.

Projeto de Lei nº 004/2026
Autoriza o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva ao Asilo São Vicente de Paulo – SSVP/UPS Guarda-Mor.

Projeto de Lei nº 005/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo.

Projeto de Lei nº 006/2026
Autoriza o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva à Rádio Comunitária Boa Nova FM.

Projeto de Lei nº 007/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Rádio Comunitária Boa Nova FM.

Projeto de Lei nº 008/2026
Autoriza o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor (ASSEEG).

Projeto de Lei nº 009/2026
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 010/2026
Abre crédito especial ao orçamento vigente destinado à contribuição financeira ao CONSEP.

Projeto de Lei nº 011/2026
Concede reajuste geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Projeto de Resolução nº 001/2026
Altera a Resolução nº 01/2024 para adequações relacionadas à gratificação dos servidores nomeados para a Comissão de Licitação da Câmara Municipal.

⚖️ Ordem do Dia

🔹 Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 002/2026 – Repasse de recursos à APAE.
Projeto de Lei nº 003/2026 – Concessão de auxílio financeiro à APAE.
Projeto de Lei nº 004/2026 – Repasse de recursos ao Asilo São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei nº 005/2026 – Concessão de auxílio financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei nº 006/2026 – Repasse de recursos à Rádio Comunitária Boa Nova FM.
Projeto de Lei nº 007/2026 – Concessão de auxílio financeiro à Rádio Comunitária Boa Nova FM.
Projeto de Lei nº 008/2026 – Repasse de recursos à ASSEEG.
Projeto de Lei nº 009/2026 – Revisão geral anual dos servidores do Executivo.
Projeto de Lei nº 010/2026 – Crédito especial destinado ao CONSEP.
Projeto de Lei nº 011/2026 – Reajuste geral anual dos servidores do Legislativo.
Projeto de Resolução nº 001/2026 – Alterações na gratificação da Comissão de Licitação da Câmara.

🔹 Única Discussão e Votação dos Requerimentos

Requerimento nº 001/2026
Solicita ao Prefeito Municipal a adoção das medidas necessárias para implementação da Lei Federal nº 15.326, garantindo direitos dos profissionais da educação infantil integrantes da carreira do magistério público da educação básica.

Requerimento nº 002/2026
Solicita a adoção de providências para viabilizar a ampliação ou reestruturação da ponte localizada sobre o Córrego Guarda-Mor, nas proximidades do Laticínio Agro Leite.

🔎 Destaques da Pauta

A sessão possui foco em:

Apoio financeiro a entidades assistenciais e comunitárias do município;
Destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas;
Valorização dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo;
Fortalecimento das ações de segurança pública por meio do CONSEP;
Adequação administrativa da estrutura da Câmara Municipal;
Garantia de direitos aos profissionais da educação infantil;
Melhorias na infraestrutura viária e de mobilidade rural.

📋 Resumo Geral

A primeira reunião ordinária de 2026 concentra um conjunto expressivo de projetos voltados ao repasse de recursos e concessão de auxílios financeiros para entidades de relevância social no município, como a APAE, o Asilo São Vicente de Paulo, a Rádio Comunitária Boa Nova FM e a ASSEEG. A pauta também trata da revisão salarial dos servidores públicos, do fortalecimento da segurança pública por meio de aporte ao CONSEP e de demandas relacionadas à educação e infraestrutura, especialmente a melhoria da ponte sobre o Córrego Guarda-Mor.

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📝 Resumo da Ata – 1ª Reunião Ordinária

Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 09 de fevereiro de 2026
Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 19h32
Tipo: Reunião ordinária
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier

✅ Verificação de Quórum

Presença dos vereadores:

Alaor Ferreira de Araújo
Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
Anderson Barbosa Pereira
Erivelto Garcia de Oliveira
Eugênio Correa da Silva
Igor Costa de Almeida
Neide Maria Rodrigues
Valdeson Luiz Xavier
Victor Henrique da Silva Couto

📌 Expediente

Leitura da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal – Exercício 2026, incluindo:
- Legislação, Justiça e Redação
- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
- Obras e Serviços Públicos
- Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte, Lazer e Turismo
- Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social
- Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
- Fiscalização de Licitações Municipais
Leitura de pareceres das comissões competentes

📌 Ordem do Dia e Votações

🔹 Projetos de Lei (1º turno – aprovados por unanimidade)

PL nº 002/2026

Repasse de recursos à APAE (emenda parlamentar impositiva)

PL nº 003/2026

Concessão de subvenções sociais e auxílio financeiro à APAE

PL nº 004/2026

Repasse de recursos ao Asilo São Vicente de Paulo

PL nº 005/2026

Concessão de auxílio financeiro ao Asilo

PL nº 006/2026

Repasse de recursos à Rádio Comunitária Boa Nova FM

PL nº 007/2026

Concessão de auxílio financeiro à Rádio Comunitária

PL nº 008/2026

Repasse de recursos à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor – ASSEEG

PL nº 009/2026

Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo

PL nº 010/2026

Abertura de crédito especial para contribuição ao CONSEP

PL nº 011/2026

Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo

🔹 Projeto de Resolução nº 001/2026

Alteração da Resolução nº 01/2024 (gratificação a servidores da Câmara vinculados à Comissão de Licitação)
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno