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📝 Resumo da Ata – 18ª Reunião Ordinária (2025)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 27 de outubro de 2025
• Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 18h42
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Igor Costa de Almeida
• Secretário: Alaor Ferreira de Araújo

✅ Verificação de Quórum

Presença confirmada dos vereadores (quórum suficiente)

📌 Expediente (pág. 1)

Leitura de pareceres das comissões sobre:

• Proposição Legislativa Complementar nº 003/2025
  • Revoga integralmente a Lei Complementar Municipal nº 10/1993
• Projeto de Resolução nº 005/2025
  • Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara (criação de cargos e estrutura)
• Espaço aberto para manifestações e assuntos de interesse do município

📌 Ordem do Dia e Votações

🔹 Projeto de Lei nº 029/2025

• Objeto:
  Delimita área como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-1)
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 2º turno

🔹 Proposição Legislativa Complementar nº 003/2025

• Objeto:
  Revogação da Lei Complementar Municipal nº 10/1993
• Resultado:
  Aprovada por unanimidade em 1º turno

🔹 Projeto de Resolução nº 005/2025

• Objeto:
  Organização administrativa da Câmara (estrutura e cargos)
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 1º turno

🔹 Requerimento nº 064/2025

• Objeto:
  Solicita ampliação da cobertura do Salão de Velórios no Cemitério Municipal
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em turno único

📅 Convocação

• Convocada reunião extraordinária para:
  • 29/10/2025 às 09h00
  • Objetivo: 2ª discussão e votação das matérias:
    • Proposição Legislativa Complementar nº 003/2025
    • Projeto de Resolução nº 005/2025

🔎 Observações relevantes

• Sessão com foco em:
  • planejamento urbano (ZEIS)
  • modernização administrativa da Câmara
  • atualização legislativa (revogação de norma antiga)
  • infraestrutura pública (cemitério)
• Destaque:
  • avanço de matérias estruturais do Legislativo

⏱ Encerramento

• Sessão encerrada às 18h42
• Ata lavrada e assinada pelos vereadores

📍 Informação Final

• Local: Guarda-Mor/MG
• Data da ata: 27/10/2025