Sessão abordou assistência hospitalar, inclusão das pessoas com deficiência, operação de crédito, contas públicas e demandas da comunidade.
A Câmara Municipal de Guarda-Mor realizou, na noite de segunda-feira, 14 de setembro de 2026, a 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A sessão teve início às 18h, no Plenário Agenério Antônio da Silva.
Durante o expediente, foram realizadas a chamada dos vereadores, a leitura da ata da reunião anterior e a apresentação dos pareceres das comissões permanentes sobre as matérias incluídas na pauta.
Na Ordem do Dia, foram apreciados, em primeira discussão e votação, três projetos de lei e um projeto de resolução:
- Projeto de Lei nº 034/2026, que institui a Política Municipal de Assistência por Acompanhante Hospitalar para pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de acompanhamento durante internações, observações, transferências ou tratamentos de saúde realizados fora do município;
- Projeto de Lei nº 036/2026, que altera a legislação municipal referente à autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa;
- Projeto de Lei nº 038/2026, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, além de estabelecer diretrizes de acessibilidade e inclusão;
- Projeto de Resolução nº 009/2026, que propõe a aprovação, sem ressalvas, das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.
Também foram apreciados quatro requerimentos destinados ao atendimento de demandas da população. As solicitações incluem providências diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor agropecuário; substituição de um poste na Rua José Pereira Maia; aquisição de abafadores ou protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e implantação de pontos de atendimento na rodoviária para venda, reserva e emissão antecipada de passagens.
A reunião reforçou o papel do Poder Legislativo na análise de políticas públicas, na fiscalização das contas municipais e no encaminhamento das necessidades apresentadas pela comunidade.
A pauta completa está disponível no Portal Oficial da Câmara Municipal. A população também pode assistir à gravação integral da reunião pelo canal da Câmara no YouTube.
