A 11ª Sessão Ordinária de 2026 marcou o início do segundo período legislativo e contou com análise de importantes matérias de interesse do município.
A Câmara Municipal de Guarda-Mor realizou, na noite de segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A reunião marcou a retomada das atividades plenárias no segundo período legislativo do ano e contou com a apreciação de projetos relacionados à administração pública, serviços oferecidos à população, cooperação intermunicipal e atuação parlamentar.
Durante o expediente foram realizadas a chamada dos vereadores e a leitura de documentos encaminhados ao Legislativo, entre eles o Ofício Circular nº 02/2026, do CONVALES, convite da Igreja Presbiteriana e o Ofício nº 066/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foram apresentados os pareceres das comissões permanentes responsáveis pela análise das matérias incluídas na Ordem do Dia.
Projetos em discussão
Entre os principais assuntos apreciados esteve o Projeto de Lei nº 029/2026, que trata da ratificação do contrato de consórcio público e da aprovação do Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, além de autorizar o ingresso do Município de Guarda-Mor nas entidades.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 030/2026, que institui o Parcelamento Especial Municipal, estabelecendo condições relacionadas à regularização de dívidas e débitos municipais.
A qualidade e a manutenção dos equipamentos utilizados para fornecimento de água nas repartições públicas também fizeram parte dos debates. O Projeto de Lei nº 031/2026 estabelece regras para a realização periódica de manutenção, troca de filtros e higienização interna dos bebedouros instalados nos prédios públicos municipais.
A proposta prevê ainda a identificação visível das manutenções realizadas, contribuindo para maior controle dos serviços e segurança dos usuários.
Emendas parlamentares impositivas
Os vereadores também apreciaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que propõe alteração dos §§ 9º e 11 do artigo 145 da Lei Orgânica Municipal.
A matéria busca adequar o percentual destinado às emendas parlamentares individuais impositivas, instrumento que permite aos vereadores indicar recursos do orçamento municipal para ações, obras e serviços de interesse da comunidade, observadas as normas orçamentárias e legais aplicáveis.
Títulos de Cidadania Honorária
Em única discussão e votação, integrou a pauta o Projeto de Resolução nº 008/2026, que concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Guarda-Mor a três pessoas:
Ormênio Ferreira de Castro;
Padre Antônio Eduardo de Oliveira;
Heli Alves de Almeida.
A homenagem reconhece pessoas que, mesmo não sendo naturais do município, possuem atuação ou contribuição relevante para Guarda-Mor e sua comunidade.
Também fizeram parte da Ordem do Dia a Moção nº 01/2026, destinada ao senhor Edgar José de Lima, e a Moção nº 02/2026, destinada ao senhor Edgar de Jesus Machado.
Segundo período legislativo
Com a realização da sessão, a Câmara Municipal inicia oficialmente o segundo período de atividades legislativas de 2026.
Ao longo dos próximos meses, os vereadores continuarão analisando projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e demais proposições relacionadas às demandas da população e ao desenvolvimento do município.
A Câmara reforça o compromisso com a transparência dos trabalhos legislativos e com a participação da população. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal e também pelas transmissões disponibilizadas nos canais oficiais do Legislativo.
Assista à íntegra da 11ª Sessão Ordinária de 2026 no canal oficial da Câmara Municipal de Guarda-Mor no YouTube.
