Cobrança à COPASA sobre abastecimento de água
Durante a palavra livre, os vereadores manifestaram insatisfação com a ausência de representantes da COPASA, que haviam sido convocados para prestar esclarecimentos sobre problemas recorrentes no abastecimento de água no município.
Entre os pontos levantados, foram destacados:
- interrupções constantes no abastecimento de água;
- reclamações sobre a qualidade da água fornecida;
- relatos de água escura chegando às torneiras de diversas residências;
- falta de retorno da concessionária diante das demandas apresentadas pela população e pelo Legislativo.
Também foi informado que uma equipe técnica contratada para analisar a qualidade da água realizou coletas em prédios públicos, mas teria sido impedida de colher amostras diretamente na estação de tratamento da concessionária.
Diante da situação, a Câmara propôs:
- realização de uma audiência pública específica para tratar do abastecimento de água;
- participação da comunidade nas discussões;
- avaliação de medidas jurídicas relacionadas ao contrato de concessão.
Aprovação da LDO para 2027
No campo legislativo, o Plenário aprovou, por unanimidade e em turno único, o Projeto de Lei nº 028/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício financeiro de 2027.
A matéria contou com emenda modificativa, com o objetivo de adequar o percentual das emendas impositivas parlamentares.
A alteração definiu:
- redução do percentual de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida;
- adequação conforme orientação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — TCE-MG;
- alinhamento da legislação municipal às normas aplicáveis ao orçamento público.
Reconhecimento de utilidade pública
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 027/2026, que declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Nova Luz Guardamorense nº 2581.
O reconhecimento considera:
- os trabalhos sociais desenvolvidos pela instituição;
- a atuação comunitária no município;
- a contribuição da entidade em ações de interesse público.
Contas do Executivo aprovadas em primeiro turno
A Câmara também aprovou, em primeiro turno, os pareceres da Comissão de Finanças referentes às contas do Executivo Municipal dos anos de 2021 e 2022.
Os pareceres acompanham a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação das contas.
Foram analisadas:
- contas do exercício de 2021;
- contas do exercício de 2022, aprovadas com ressalvas técnicas já justificadas.
A votação em segundo turno será realizada em reunião extraordinária.
Requerimentos aprovados em favor da população e dos servidores
Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade um conjunto de requerimentos voltados ao atendimento de demandas da população, dos servidores públicos e das comunidades rurais.
Insalubridade para servidores da limpeza pública
Foi aprovado requerimento solicitando estudo técnico e jurídico para regularização do adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, para servidores que atuam na higienização de banheiros coletivos e de grande circulação.
A solicitação busca:
- valorização dos servidores;
- reconhecimento das condições de trabalho;
- adequação do pagamento conforme a legislação aplicável.
Capacitação para condutores de ambulância
Outro requerimento solicita a adequação do município à Lei Federal nº 15.250/2025, garantindo capacitação, reciclagem e treinamento específico para os motoristas da saúde.
O pedido tem como objetivo:
- melhorar a segurança no transporte de pacientes;
- garantir formação adequada aos condutores;
- fortalecer o atendimento prestado pela saúde municipal.
Apoio técnico às associações rurais
Também foi aprovado pedido para que o Executivo disponibilize assessoria contábil periódica às pequenas associações rurais.
A medida pretende auxiliar as entidades em:
- regularização de documentos;
- emissão e manutenção de certidões;
- organização contábil;
- prestação de contas;
- acesso a convênios, programas e recursos públicos.
Segurança no Morrão da Corda
Na área de infraestrutura e segurança, foi solicitada a instalação de defensas metálicas, conhecidas como guard-rails, e o reforço da sinalização no trecho do Morrão da Corda.
A indicação busca:
- aumentar a segurança nas laterais da via;
- prevenir acidentes;
- proteger motoristas, especialmente em trechos com circulação de veículos pesados;
- complementar as obras de rebaixamento já realizadas no local.
Infraestrutura no Bairro Atalaia
Também foi discutida a construção de banheiros no campo society do Bairro Atalaia.
Durante a tramitação, foi informado que:
- a demanda já foi licitada;
- a obra já foi contratada pela administração municipal;
- o valor informado é de R$ 480 mil;
- a previsão é de início em breve.
Convocação para reunião extraordinária
Ao final da sessão, a Presidência convocou os vereadores para uma reunião extraordinária presencial.
A reunião foi marcada para:
- data: segunda-feira, 29 de junho;
- horário: 9h;
- finalidade: votação em segundo turno das prestações de contas institucionais.
