O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998.
RESOLVE:
I – Organizar a Ordem do Dia da reunião extraordinária do primeiro período da Décima Sexta Legislatura, a realizar-se nos dias 25 e 26 de MARÇO de 2021, às 18:00 horas conforme segue:
a) Primeira Parte:
Expediente:
- Chamada;
- Assunto urgente ou relevante do dia;
A) Segunda Parte: ORDEM DO DIA:
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 25/03/2021 ÀS 18H.
DAS MATÉRIAS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 –“Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior e pós graduação, na forma da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008”;
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 –“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS NÚMEROS:
*005/2021 –“Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto, como atividade essencial no Município de Guarda-Mor”;
*006/2021 –“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”;
*007/2021 –“Concede revisão geral anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo para o exercício de 2021”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 028/2021 DO VEREADOR GILVANIO MOREIRA DE CARVALHO.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 26/03/2021 ÀS 18H
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS NÚMEROS: *005/2021 –“Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto, como atividade essencial no Município de Guarda-Mor”;
*006/2021 –“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”;
*007/2021 –“Concede revisão geral anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo para o exercício de 2021”.
Dado no Plenário Agenério Antônio da Silva, aos 24 dias do mês de março de 2021.
VEREADOR EUGÊNIO CORREA DA SILVA
Presidente da Câmara
