Contratação da empresa Instituto Plenum Brasil, inscrita no CNPJ 21.650.715.00001-60, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o seminário sobre: Obras e serviços de engenharia. Lei 14.133/2021. Da orçamentação à execução: regimes de contratação, obras paralisadas, gestão contratual, manutenção e controle. PROGRAMAÇÃO. QUINTA-FEIRA, DIA 13/08/2026. Credenciamento e recepção dos participantes. PALESTRA 1 PALESTRANTE: Carlos Tiago Jorge de Azevedo Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação. Horário – 08:30 – 10:00 Conteúdo — Orçamentação de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133: BDI, SINAPI, SICRO e Prevenção de Sobrepreço Fundamentos da orçamentação de obras e serviços de engenharia na Lei 14.133. Elaboração do orçamento de referência: custos diretos, composições e quantitativos. BDI na prática: composição, cálculo, justificativa e limites de aplicação. Uso correto do SINAPI, SICRO e demais referenciais oficiais de custos. Sobrepreço e jogo de planilha: principais riscos na formação do orçamento estimado. PALESTRA 2 PALESTRANTE: Fabrício Mareco Auditor Federal do Tribunal de Contas da União Horário – 10:30 – 12:00 Conteúdo — Contratação Integrada e Semi-Integrada na Lei 14.133: planejamento, matriz de riscos e execução eficiente de obras públicas Como escolher o regime de execução mais adequado para obras e serviços de engenharia. Diferenças práticas entre contratação integrada e semi-integrada. Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo: responsabilidades da Administração e do contratado. Matriz de riscos, aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro. Erros mais comuns na estruturação desses contratos e como evitá-los. Quinta-feira PROGRAMAÇÃO PALESTRA 3 PALESTRANTE: Douglas Oliveira Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas de Minas Gerais Horário – 14:00 – 15:30 Conteúdo — Obras Paralisadas e Inacabadas: causas, responsabilidades e caminhos para retomada segura Principais causas de paralisação de obras públicas identificadas pelos órgãos de controle. Falhas de projeto, orçamento, licenciamento e fluxo financeiro: onde a obra começa a dar errado. Quando a Administração pode suspender ou paralisar uma obra e quais cuidados deve adotar. Responsabilidades do gestor, fiscal, projetista, contratado e ordenador de despesa. Retomada, rescisão, relicitação ou abandono: como decidir o caminho juridicamente mais seguro. PALESTRA 4 PALESTRANTE: André Kuhn Mestre em Engenharia Civil. Referência Nacional Horário – 16:00 – 18:00 Conteúdo — Gestão Contratual de Obras e Serviços de Engenharia: medições, reajustes, alterações contratuais e responsabilização Gestão e fiscalização de contratos de obras: papéis do gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e equipe de apoio. Medições, diário de obras, cronograma físico-financeiro e registros essenciais da execução contratual. Reajuste, repactuação, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro: diferenças e hipóteses de aplicação. Alterações contratuais, acréscimos, supressões, serviços novos e limites legais em obras públicas. Subcontratação, atrasos, inadimplemento da contratada e providências para evitar dano ao erário.14 AGO Sexta-feira PROGRAMAÇÃO PALESTRA 5 PALESTRANTE: André Kuhn Mestre em Engenharia Civil. Referência Nacional Horário – 08:30 – 10:00 Conteúdo — Contratação de Serviços Continuados de Engenharia e Manutenção Predial: planejamento, modelos de remuneração e fiscalização Enquadramento do objeto: diferenças entre obra, reforma, manutenção, conservação e serviço continuado de engenharia. Hipóteses de cabimento e limites para contratação de serviços continuados de engenharia. Planejamento da contratação: estimativa de demanda, composição de equipe, insumos e formação de preços. Modelos de remuneração e medição: demanda, produtividade, posto, SLA e ordens de serviço. Riscos e boas práticas: contrato guarda-chuva, fracionamento indevido, pequenas reformas e política de manutenção predial. PALESTRA 6 PALESTRANTE: Ministro Benjamin Zymler Ministro do Tribunal de Contas da União. Horário – 10:30 – 12:00 Conteúdo — Obras Públicas na Visão do TCU: entendimentos, riscos recorrentes e diretrizes para a aplicação da Lei 14.133 A atuação do TCU na consolidação de boas práticas em obras e serviços de engenharia. Principais riscos identificados nas contratações de obras públicas sob a Lei 14.133. Planejamento, orçamento, matriz de riscos e fiscalização: pontos críticos observados pelo controle externo. Como utilizar a jurisprudência do TCU com segurança por estados, municípios e demais órgãos públicos. Tendências de controle e orientações práticas para prevenir irregularidades, paralisações e responsabilizações. Em Belo Horizonte-MG. Período de 13 a 14/08/2026. A FAVOR DA EMPRESA INSTITUTO PLENUM BRASIL. CNPJ 21.608.906/0001-63. PARA SERVIDORES(AS): ELIETE VAZ DA SILVA KOHL, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, WILSON FERNANDO DE ALMEIDA FORTUNATO E RAIANE CRISTINA FERREIRA DE AQUINO. A FAVOR DO INSTITUTO PLENUM BRASIL.
