Confira o edital:
O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998.
RESOLVE:
I – Organizar a Ordem do Dia da reunião extraordinária, do segundo período da Décima Quinta Legislatura, a realizar-se no dia 27 de OUTUBRO de 2022, às 09 horas conforme segue:
a) Primeira Parte:
Expediente:
1) Chamada;
2) Ata;
3) Assunto urgente ou relevante do dia.
A) Segunda Parte: ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO:
· 006/2022 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E XI DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 11/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETOS DE LEIS:
· 023/2022 – “AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS E CONCEDE LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÕES AO ORÇAMENTO FISCAL FIXADO PELA LEI 1.299 DE 2021”;
· 025/2022 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR”.