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FEV
09
09 FEV 2024
CÂMARA FARÁ REUNIÕES NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO, CONFIRA A PAUTA
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A Câmara Municipal de Guarda-Mor anuncia duas importantes reuniões para os próximos dias, onde serão discutidas e votadas propostas em benefício da comunidade e de servidores municipais.

Na quinta-feira, dia 15 de fevereiro, às 18 horas, será realizada a reunião ordinária. Entre os assuntos, destacam-se:

Leitura dos pareceres das comissões e votação em primeiro turno dos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 008/2024: “Delega atribuições aos agentes políticos em face da implantação da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 009/2024: “Abre crédito especial ao orçamento vigente destinado a aquisição de terreno para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 010/2024: “Abre crédito especial ao orçamento vigente destinado a contribuição financeira ao CONSEP”;

011/2024 – “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”;

012/2024 - “Autoriza o Município de Guarda-Mor a celebrar convênio para repasse financeiro ao CONSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública”;

013/2024 – “Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Guarda-Mor”;

015/2024 – “Concede reajuste e revisão geral anual de remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”;

016/2024 – “Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências”;

017/2024 – “Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Guarda-Mor e dá outras providências”.

Além disso, serão discutidos e votados requerimentos que abordam questões relevantes para os servidores públicos do município.

No dia seguinte, sexta-feira, 16 de fevereiro, também às 18:00 horas, será realizada uma reunião extraordinária para a votação em segundo turno dos projetos discutidos na reunião ordinária anterior.

Ambas as reuniões são de extrema importância para o desenvolvimento de Guarda-Mor e para o bem-estar de seus cidadãos.
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