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A Câmara Municipal de Guarda-Mor realizou a primeira sessão do ano, nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2024. A reunião extraordinária foi o primeiro turno de importantes projetos que visam o desenvolvimento e aprimoramento do município. Eles foram discutidos e aprovados em primeiro turno.

Projetos Aprovados em Primeiro Turno:

Projeto de Lei nº 01/2024:
“Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio para contratação, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 02/2024:
“Institui gratificação pelo exercício da função de Pregoeiro, Agente de Contratação, Membros da Equipe de Apoio, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 03/2024:
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Entidade ASSEEG”.

Projeto de Lei nº 04/2024:
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Entidade ASILO”.

Projeto de Lei nº 05/2024:
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais, auxílio financeiro à APAE”.

Projeto de Lei nº 06/2024:
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à AG - Associação Guardamorense”.

Projeto de Lei nº 07/2024:
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à AGV – Associação Guardamorense de veteranos”.

Projeto de Resolução nº 01/2024:
“Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Guarda-Mor, nomeados para a comissão de licitação e dá outras providências”.

Hoje, 23 de janeiro, está marcado o segundo turno de votação. Os vereadores, após análise aprofundada e considerando o impacto dessas medidas, decidirão sobre a aprovação final dos projetos em reunião extraordinária às 18h. A população é convidada a acompanhar.