DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 594, 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Assunto(s): Feriados

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG, por seus representantes, aprovou, e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis:

Art 1º Fica aprovado o Calendário de Recessos e Feriados Municipais para o Exercício de 1.995.

01 de Janeiro	Domingo - Confraternização Universal - Feriado
27 de Fevereiro	Segunda-feira - Carnaval - Feriado
28 de Fevereiro	Terça-feira - Carnaval - Feriado
01 de Março	Quarta-feira - Aniversário do Município - Feriado
13 de Abril	Quinta-feira - Semana Santa - Ponto Facultativo
14 de Abril	Sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado
21 de Abril	Sexta-feira - Tiradentes - Feriado
01 de Maio	Segunda-feira - Dia do Trabalho - Feriado
03 de Maio	Quarta-feira - Festa Romaria de Vazante - P. Facultativo.
22 de Maio	Segunda-feira - Dia Santa Rita de Cássia - Feriado
15 de Junho	Quinta-feira - Corpus Christi - Feriado
07 de Setembro	Quinta-feira - - Independência do Brasil - Feriado
12 de Outubro	Quinta-feira - Nossa Sr. Aparecida - Feriado
28 de Outubro	Sábado - Dia do Servidor Público - P. Facultativo
02 de Novembro	Quinta-feira - Finados - Feriado
15 de Novembro	Quarta-feira - Proclamação da República - Feriado
25 de Dezembro	Segunda-feira - Natal - Feriado

Art 2º Nos dias declarados feriados todas as atividades de comércio, indústria e finanças deverão ser paralisadas nos termos do Código Tributário Municipal.

Art 3º Nos dias declarados Ponto Facultativo, somente os órgãos públicos deverão permanecer fechados.

Art 4º O Executivo Municipal, obedecendo o disposto na Lei Federal, poderá, sempre que julgar necessário, decretar feriado municipal ou ponto facultativo para ocorrer a acontecimentos em datas diversas das estipuladas no artigo 1º desta Lei.

Art 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor, 27 de Dezembro de 1994.

Clênio Antônio de Resende
-Prefeito Municipal-

Emílio Guimarães C. Sobrinho
-Secretário Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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