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LEI ORDINÁRIA Nº 1383, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
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22/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1382, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
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22/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1381, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE DE GUARDA-MOR
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22/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1380, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSEP
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22/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1379, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO
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22/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1199, 15 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 27 DE OUTUBRO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS.
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27/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1189, 27 DE OUTUBRO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO UPS GUARDA MOR
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27/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1186, 10 DE JULHO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VAZANTE PARA CRIAR E MANTER ENTIDADE DE ATENDIMENTO EM REGIME DE CASA DE PASSAGEM, DENOMINADO CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/07/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1183, 05 DE JUNHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/06/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 703, 26 DE FEVEREIRO DE 1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/02/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 499, 13 DE MAIO DE 1992
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Dispõe sobre criação da "Secretária de Saúde" e dá outras providências
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13/05/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 423, 17 DE JULHO DE 1989
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Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretária de estado de assuntos municipais
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17/07/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 420, 20 DE JUNHO DE 1989
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Autoriza o Executivo Municipal a Assinar convênio com a Secretária de Estado da Educação, e dá outras providências
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20/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 419, 20 DE JUNHO DE 1989
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Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado do trabalho e ação social, e dá outras providências
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20/06/1989
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