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14
14 NOV 2023
CÂMARA DE GUARDA-MOR FARÁ REUNIÃO NESTA TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO
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A Câmara Municipal de Guarda-Mor convida a população para participar da próxima Reunião Ordinária, agendada para esta terça-feira, 14 de novembro, às 18h, no Plenário Agenério Antônio da Silva. A sessão será presidida pelo vereador Carlos Alberto Mendes Araújo.

Pauta da Reunião:
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução nº 003/2023: Em sua segunda discussão e votação, este projeto propõe uma alteração do Artigo 7º da Resolução 002/2022. A resolução atual trata da contratação pela Câmara Municipal de estagiários, sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior e pós-graduação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de dezembro de 2008.

Única Discussão e Votação dos Requerimento:
Requerimento nº 024/2023: Este Requerimento solicita ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de reconstruir o coreto da Praça Municipal “Viviana Rocha”.
Requerimento nº 025/2023: O segundo Requerimento pede que o Prefeito Municipal determine a instalação de placas informativas decretando a proibição de comércio ambulante nas entradas da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 956/2009. Essa medida visa garantir a ordem urbana e a segurança no município.
Requerimento nº 026/2023: O terceiro Requerimento solicita ao Prefeito Municipal a adoção de medidas de permissão para abrir mais vagas para crianças no Centro Municipal de Ensino Infantil – Queila Andréa Pereira Xavier – CEMEI.
A Câmara Municipal reforça a importância da participação da comunidade nesse processo democrático. A presença dos cidadãos é fundamental para contribuir com os debates e decisões que moldarão o futuro da Guarda-Mor.
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