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LEI ORDINÁRIA Nº 1432, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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23/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1431, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
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23/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1430, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP - UPS GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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23/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1429, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMEAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A RADIO COMUNITARIA BOA NOVA FM DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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23/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1428, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMEAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A RADIO COMUNITARIA BOA NOVA FM DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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23/02/2026
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REQUERIMENTOS Nº 59, 11 DE AGOSTO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a construção de coberturas nos pontos de embarque e desembarque utilizados pelos estudantes universitários do município, com o objetivo de proporcionar mais conforto e proteção aos alunos durante o tempo de espera pelo transporte.
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11/08/2025
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REQUERIMENTOS Nº 58, 11 DE AGOSTO DE 2025
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A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando Que seja viabilizada a disponibilização de ponto de acesso à internet via rede Wi-Fi em todas as unidades públicas de saúde do município, ressalvadas aquelas que eventualmente já contem com tal recurso, ou que, ao menos, seja dada visibilidade ao público quanto à existência e disponibilidade do serviço onde já implantado.
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11/08/2025
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REQUERIMENTOS Nº 7, 09 DE MARÇO DE 2026
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Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando apuração e informações oficiais acerca de eventual não contagem, suspensão ou não pagamento de vantagens por tempo de serviço e benefícios equivalentes dos servidores municipais no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, bem como que sejam avaliadas e, s e cabíveis, adotadas as providências administrativas e legislativas pertinentes, à luz da Lei Complementar federal n° 226/2026.
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09/03/2026
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REQUERIMENTOS Nº 6, 09 DE MARÇO DE 2026
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O Vereador que este subscreve, com apoio n o Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das
providências necessárias para viabilizar a implantação de uma área de lazer destinada à juventude n o Município d e Guarda-Mor, com espaço público adequado para convivência, esporte e atividades recreativas.
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09/03/2026
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REQUERIMENTOS Nº 5, 09 DE MARÇO DE 2026
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois d e ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo adote as providências necessárias para viabilizar a construção e implantação d e um ponto turistico (marco ou portal para fotos) no trevo de entrada da cidade de Guarda- Mor/MG, com o objetivo d e valorizar a identidade do Município, embelezar o espaço urbano e fomentar o turismo local. Requer-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de denominar o referido marco turístico em homenagem ao Senhor Arnaldo Rodrigues Rocha, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade guardamorense.
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09/03/2026
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REQUERIMENTOS Nº 4, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize,
por meio do departamento competente, a troca das luminárias queimadas no Terminal Rodoviário da cidade, bem como das demais existentes no trajeto até o trevo de entrada da cidade, onde algumas também não estão em
funcionamento.
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20/02/2026
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REQUERIMENTOS Nº 3, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois d e ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize, por meio da Secretaria Municipal d e Saúde ou departamento competente, a contratação de profissional médico especialista em Psiquiatria para atuação preferencialmente junto ao Centro de Especialidades do Município.
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20/02/2026
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