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LEI ORDINÁRIA Nº 1412, 28 DE AGOSTO DE 2025
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A DISPOR DE PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE, AS EQUIPES VENCEDORAS DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS E/OU ATIVIDADES ESPORTIVAS DE DIVERSAS MODALIDADES, REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR (MG)".
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28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1411, 28 DE AGOSTO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1410, 27 DE AGOSTO DE 2025
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"DESAFETA A CONVERTE ÁREA EM BEM DOMINICAL".
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27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1409, 02 DE JULHO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 02 DE JULHO DE 2025
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"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARAA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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02/07/2025
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REQUERIMENTOS Nº 59, 11 DE AGOSTO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a construção de coberturas nos pontos de embarque e desembarque utilizados pelos estudantes universitários do município, com o objetivo de proporcionar mais conforto e proteção aos alunos durante o tempo de espera pelo transporte.
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11/08/2025
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REQUERIMENTOS Nº 58, 11 DE AGOSTO DE 2025
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A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando Que seja viabilizada a disponibilização de ponto de acesso à internet via rede Wi-Fi em todas as unidades públicas de saúde do município, ressalvadas aquelas que eventualmente já contem com tal recurso, ou que, ao menos, seja dada visibilidade ao público quanto à existência e disponibilidade do serviço onde já implantado.
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11/08/2025
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REQUERIMENTOS Nº 56, 10 DE JUNHO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a análise da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a majoração do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais que exercem a função de varredores de rua, passando dos atuais 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento) sobre o salário base.
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10/06/2025
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REQUERIMENTOS Nº 54, 02 DE JUNHO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para a construção de um Posto de Saúde na região das Traíras, destinado ao atendimento médico e odontológico da população local.
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02/06/2025
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REQUERIMENTOS Nº 49, 02 DE JUNHO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a execução de ações de combate à dengue no centro urbano do município, com a utilização de carro fumacê.
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02/06/2025
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REQUERIMENTOS Nº 53, 27 DE MAIO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de atendimento com médico dermatologista na rede pública de saúde municipal.
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27/05/2025
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REQUERIMENTOS Nº 52, 12 DE MAIO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a administração municipal se empenhe em apoiar a Associação do Arrenegado e Região - ASCAR na viabilização da instalação de energia elétrica, perfuração de poço artesiano e construção de caixa d'água em sua sede.
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12/05/2025
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