Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG

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Atualizado em: 24/06/2025 às 17h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 1393, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL-
SIM/POV E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1416, 15 DE OUTUBRO DE 2025	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARDA-MOR-AFAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	15/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1415, 15 DE OUTUBRO DE 2025	"DECLARA DE UTILIDADE _ PÚBLict:A E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇAO MISTA DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DOS TRAÍRAS-AMMPRRT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	15/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 15 DE OUTUBRO DE 2025	"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	15/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 03 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre o Manejo do Javali no Município de Guarda-Mor MG, e dá outras providências."	03/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1412, 28 DE AGOSTO DE 2025	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A DISPOR DE PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE, AS EQUIPES VENCEDORAS DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS E/OU ATIVIDADES ESPORTIVAS DE DIVERSAS MODALIDADES, REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR (MG)".	28/08/2025

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