Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG

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Atualizado em: 24/06/2025 às 17h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 1393, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL-
SIM/POV E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
REQUERIMENTOS Nº 57, 11 DE AGOSTO DE 2025	A Vereadora que este subscreve, com apmo no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas medidas para intensificar os cuidados com a área gramada da Praça Sebastião Jaci Guimarães, especialmente no que se refere à irrigação regular e adequada, visando à preservação do espaço público e ao bem·estar da população	11/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 02 DE JULHO DE 2025	"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARAA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	02/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1407, 02 DE JULHO DE 2025	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA".	02/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 02 DE JULHO DE 2025	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR/MG A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM А ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DО TRIÂNGULO - IGR ROTA DO TRIÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	02/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1405, 02 DE JUNHO DE 2025	"INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES"	02/06/2025

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