|
LEI ORDINÁRIA Nº 1398, 12 DE MAIO DE 2025
|
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA”
O Povo de Guarda-Mor, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
|
12/05/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1392, 12 DE MAIO DE 2025
|
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
|
12/05/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1391, 12 DE MAIO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
12/05/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 12 DE MAIO DE 2025
|
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
12/05/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1387, 12 DE MAIO DE 2025
|
“FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR PARA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
12/05/2025
|
|
REQUERIMENTOS Nº 46, 12 DE MAIO DE 2025
|
Os Vereadores que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam viabilizadas ações para a padronização de calçadas no perímetro urbano, bem como a construção de calçadas e estruturas de contenção nos pontos onde há constante acúmulo ou avanço de terra sobre vias públicas.
|
12/05/2025
|
|
REQUERIMENTOS Nº 45, 12 DE MAIO DE 2025
|
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o retorno da presença de guardas no Hospital Municipal, com o objetivo de reforçar a segurança de servidores, pacientes e visitantes.
|
12/05/2025
|
|
REQUERIMENTOS Nº 44, 12 DE MAIO DE 2025
|
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno destaCâmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expedienteao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implementação de servico depaisagismo no trevo de entrada da cidade de Guarda-Mor,sentido Vazante-MG.
|
12/05/2025
|
|
REQUERIMENTOS Nº 43, 12 DE MAIO DE 2025
|
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno destaCâmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício aoExmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas necessáriaspara aumentar quantidade de horas extras autorizadas e pagas pelo Municípioaos seus servidores públicos, em razão da crescente demanda de servicos e dasobrecarga de trabalho enfrentada por diversas secretarias e departamentos daadministração pública municipal.
|
12/05/2025
|
|
REQUERIMENTOS Nº 42, 16 DE ABRIL DE 2025
|
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara,
vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reajuste dos vencimentos dos Defensores Públicos do município,
equiparando-os ao salário base dos Assessores Jurídicos do Poder Executivo Municipal.
|
16/04/2025
|
