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LEI ORDINÁRIA Nº 1416, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARDA-MOR-AFAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1415, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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"DECLARA DE UTILIDADE _ PÚBLict:A E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇAO MISTA DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DOS TRAÍRAS-AMMPRRT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 03 DE SETEMBRO DE 2025
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"Dispõe sobre o Manejo do Javali no Município de Guarda-Mor MG, e dá outras providências."
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03/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1412, 28 DE AGOSTO DE 2025
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A DISPOR DE PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE, AS EQUIPES VENCEDORAS DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS E/OU ATIVIDADES ESPORTIVAS DE DIVERSAS MODALIDADES, REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR (MG)".
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28/08/2025
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REQUERIMENTOS Nº 64, 27 DE OUTUBRO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a ampliação da cobertura do Salão de Velórios localizado no Cemitério Municipal .
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27/10/2025
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RESOLUÇÃO Nº 52025, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências."
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16/10/2025
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REQUERIMENTOS Nº 63, 13 DE OUTUBRO DE 2025
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A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja incluído, no projeto de reforma e ampliação do Centro de Especialidades do Município, espaço destinado à implantação da Clínica da Mulher, dotando-a dos meios necessários ao seu pleno funcionamento.
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13/10/2025
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REQUERIMENTOS Nº 62, 13 DE OUTUBRO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade para a instalação de um parquinho infantil na Comunidade Vila Santo Antônio, neste Município.
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13/10/2025
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REQUERIMENTOS Nº 61, 22 DE SETEMBRO DE 2025
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A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de 02 (dois) computadores novos para uso das agentes de saúde, bem como a troca de todo o mobiliário do PSF 1 "José Marcílio da Silveira" e do PSF 3 "Idelfonso Ferreira de Paula", visando melhores condições de trabalho aos profissionais e melhor atendimento à população.
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22/09/2025
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