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LEI ORDINÁRIA Nº 1421, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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"AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE
EXAMES ENCAMINHADO POR MÉDICOS
PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR."
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1420, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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"AUTORIZA O MUNICIPIO DE GUARDA-MOR
CELEBRAR REPASSE FINANCEIRO PARA CUSTEIO
A RÁDIO COMUNITÁRIA BOA NOVA FM - GUARDA-
MOR/MG.
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16/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1419, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE
SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MATO
GRANDE E REGIÃO - ASCOM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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25/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1418, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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"DELIMITA O LOCAL QUE ESPECIFICA COMO ZONA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-1), NOS
TERMOS DO ART. 265, § 2° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1417, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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03/11/2025
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REQUERIMENTOS Nº 65, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta
Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de
expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que viabilize a
cobertura do parquinho infantil existente na Escola Municipal Princesa Isabel,
situada na Região do Oeste Mineiro (antiga Sul Brasil) neste Município.
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10/11/2025
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REQUERIMENTOS Nº 64, 27 DE OUTUBRO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a ampliação da cobertura do Salão de Velórios localizado no Cemitério Municipal .
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27/10/2025
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RESOLUÇÃO Nº 52025, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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"Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências."
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16/10/2025
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REQUERIMENTOS Nº 63, 13 DE OUTUBRO DE 2025
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A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja incluído, no projeto de reforma e ampliação do Centro de Especialidades do Município, espaço destinado à implantação da Clínica da Mulher, dotando-a dos meios necessários ao seu pleno funcionamento.
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13/10/2025
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REQUERIMENTOS Nº 62, 13 DE OUTUBRO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade para a instalação de um parquinho infantil na Comunidade Vila Santo Antônio, neste Município.
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13/10/2025
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