Restrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal de dá outras providências

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 136, 23 DE NOVEMBRO DE 1975

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica reestruturada e reajustada os vencimentos do Pessoal da Prefeitura, de acordo com a Tabela abaixo:
CARGOS E REGIMES

Código	Funcionalismo	V/Mensal	V/Anual
02-1	Porteira-zeladora (efetiva)	230,00	2.760,00
02-1	Secretário (conf.)	350,00	4.200,00
11-1	Chefe Serv. Fazenda (conf.)	600,00	7.200,00
11-1	Auxiliar Serv. Faz. (efetivo)	450,00	5.400,00
12-1	Enc. Do Siat. (efetivo)	400,00	4.800,00
16-1	Contador (efetivo)	700,00	8.400,00
61-1	Inspetor NG. Ensino (comp)	200,00	2.400,00
61-20	Professoras (efetiva)	319,00	76.723,20
42-1	Motorista (efetivo)	450,00	5.400,00
42-1	Patrolista (efetivo)	900,00	10.800,00
42-1	Tratorista (efetivo)	900,00	10.800,00
92-1	Enc. Limpeza Pub. (conf.)	450,00	5.400,00
95-1	Jardineiro (comissão)	100,00	1.200,00
97-1	Enc. Cemitério (comissão)	200,00	2.400,00
	Aposentados
82-1	Encarregado do Cemitério	270,00	3.240,00

Art 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a convocar e gratificar servidores, de acordo com a lei.
Art 3º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, subvenções e auxílios em geral, até o limite dos elementos orçamentários e eventuais créditos adicionais mediante observância dos princípios legais municipais.
Art 4º Ficam extintas quaisquer outras cargas Municipais que não liguem nesta Lei, a partir de 1º de Janeiro de 1976.

Prefeitura Municipal de Guarda- Mor, 23 de novembro de 1975.

Prefeito Municipal

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 636, 07 DE MARÇO DE 1996	Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias	07/03/1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 16 DE ABRIL DE 1994	"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".	16/04/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 500, 28 DE MAIO DE 1992	Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências	28/05/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE ABRIL DE 1992	Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências	16/04/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 496, 03 DE MARÇO DE 1992	Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal	03/03/1992

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume