A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica denominado “Maria da Conceição de Melo” o prédio do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS - localizado na Rua Osmar Ferreira Borges, n°. 05, Bairro dos Vinháticos, município de Guarda-Mor/MG.
Art 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do nome.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda-Mor, Minas Gerais, 29 de Fevereiro de 2012.
GILMAR FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 16 DE ABRIL DE 2018 | DENOMINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ‘RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1166, 05 DE SETEMBRO DE 2016 | DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA SANTO ANTÔNIO DE CAMPO DE FUTEBOL DORIVALDO LUIZ DE AMORIM “LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/09/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1160, 21 DE JUNHO DE 2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1159, 21 DE JUNHO DE 2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1154, 31 DE MARÇO DE 2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMACIA DE MINAS NO BAIRRO JK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/2016 |