INEXIGIBILIDADE 04/2026

Editais de Licitação

Atualizado em: 04/03/2026 às 10h11

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

6/2026

Nº do Edital

4/2026

Nº do Processo

4/2026

Publicado em

04/03/2026 às 11h00

Contratação da empresa GENESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ME, CNPJ sob o nº 24.450.024/0001-00, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar, 664º CURSO SOBRE O PODER DE FISCALIZAR: O PAPEL DO VEREADOR NO CONTROLE DA GESTÃO E NA ERA DA LGPD. Módulo I - Mapeamento constitucional e legal da função fiscalizatória do vereador no município; Ferramentas práticas de controle do Legislativo: pedidos de informação, convocações, comissões temáticas e CPIs; Fiscalização das contas públicas sob a ótica contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Articulação institucional da Câmara com Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos de controle - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). Módulo II - Organização e atribuições do sistema de controle interno no Executivo e na própria Câmara Municipal; Uso estratégico dos relatórios de controle interno para fortalecer a atuação fiscalizadora dos vereadores; Fundamentos essenciais da LGPD aplicados à realidade da Administração Pública municipal; Compatibilização entre LGPD e Lei de Acesso à Informação na gestão da transparência governamental - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). Módulo III - Garantias de acesso à informação pelos vereadores e hipóteses legítimas de sigilo e restrição de dados; Elaboração de requerimentos e ofícios de informação tecnicamente corretos e alinhados à LGPD; Medidas políticas e jurídicas diante de negativas injustificadas, respostas evasivas ou incompletas do Executivo; Postura responsável no uso e divulgação de dados pessoais na atuação pública e na comunicação política do mandato. Período de 10 a 13/03/2026.

Movimentações

Quarta, 04 março 2026

10h11

Arquivo cadastrado. NOTIFICAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO.

Download

Quarta, 04 março 2026

10h11

Arquivo cadastrado. NOTIFICAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

Download

Quarta, 04 março 2026

10h09

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .