INEXIGIBILIDADE 18/2025

Editais de Licitação

Atualizado em: 29/09/2025 às 10h02

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

28/2025

Nº do Edital

28/2025

Nº do Processo

28/2025

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

29/09/2025 às 10h00

Contratação da empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública, inscrita no CNPJ 24.450.024/0001-00, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 645º CURSO DE CAPACITAÇÃO, COM TEMAS: “(INTERPRETAÇÃO SUPLETIVA DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO LEGISLATIVO; FUNDAMENTOS LEGAIS E ESTRUTURA NORMATIVA DO REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS; EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS REGIMENTAIS E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INTERNA CORPORIS; COMPETÊNCIA NORMATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OS LIMITES DA LIBERDADE DE AUTO-ORGANIZAÇÃO; OBSERVÂNCIA À SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA ESTRUTURA E REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO; CONTROLE JUDICIAL SOBRE REGRAS REGIMENTAIS; QUANDO O JUDICIÁRIO PODE INTERVIR?; ASPECTOS ESTRATÉGICOS PARA REFORMAS REGULARES DO REGIMENTO INTERNO: O QUE AVALIAR?. NORMATIZAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO LEGISLATIVO; DURAÇÃO DO MANDATO E REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA; COMPETÊNCA E CONSTITUCIONALIDADE; DEFINIÇÃO DE IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR; REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA PROCESSAR A PERDA DE MANDATO NO REGIMENTO INTERNO: DIRETRIZES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS PARA PLANEAMENTO DE CURSOS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: IRREGULARIDADES FREGUENTES EM CURSOS PÚBLICOS; IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO, DESPESAS COM PESSOAL E CONCUROSO PÚBLICO: REQUISITOS ORÇAMENTÁRIOS E LIMITES LEGAIS; REGULAMENTAÇÕES LOCAIS ESPECÍFICAS E SUAS CONFORMIDADES COM O SISTEMA JURÍDICO NACIONAL. PLANTÃO DE DÚVIDAS. PARA O VEREADOR ALAOR FERREIRA DE ARAÚJO. EM BRASÍLIA-DF. PERÍODO DE 30/09 A 03/10/2025.

Movimentações

Segunda, 29 setembro 2025

10h02

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 29 setembro 2025

10h02

Arquivo cadastrado. EXTRATO / EXTRATO DE CONTRATO.

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Segunda, 29 setembro 2025

10h02

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

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