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Será realizada às 18h desta terça-feira, 14 de fevereiro, a primeira reunião ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Guarda-Mor. Em janeiro houve duas sessões, porém extraordinárias, quando os parlamentares suspenderam o recesso legislativo.

Será a primeira sessão ordinária presidida pelo vereador Carlos Alberto Mendes de Araújo (Carlinhos Boia Fria) eleito presidente para esse ano de 2023.

Está na pauta da reunião de hoje os seguintes itens:
Leitura dos pareceres aos Projetos de Leis números: 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 09/2023;4)

Assunto urgente ou relevante do dia;

Segunda Parte: ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2023 -“Reajusta vencimento dos profissionais do Magistério de acordo com o Piso Nacional do ano de 2023.

PROJETOS DE LEIS NÚMEROS: 02/2023 -“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo”;

03/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona”;
04/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona”;

05/2023 -“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade que menciona”;
06/2023 -“Reestrutura o Conselho Tutelar, o processo de eleição unificado, o procedimento e a regulamentação dos direitos trabalhistas do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências”;

07/2023 -“Concede reajuste e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do PoderLegislativo e dá outras providências”;

08/2023 -“Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências”;
09/23 -“Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais de Guarda-Mor, para o exercício de 2023.