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Além do debate que reúne gestores municipais e autoridades do cenário político estadual, o “AMM nos Municípios – Encontros nas Macrorregiões” também conta com o momento de qualificação e capacitação, por meio de palestras dos parceiros do projeto. Na terceira edição, promovida em Guarda-Mor, região noroeste de Minas Gerais, no dia 18 de agosto, os participantes do evento puderam, na parte da tarde, se inteirar sobre seis assuntos abordados por órgãos estaduais que compõe a rede de parceiros, que tem crescido a cada edição.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), foi, pela primeira vez, parceira do projeto, e abordou o impacto das reformas do Estado na gestão municipal. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da ABO-MG, Wederson Advíncula Siqueira, destacou o momento ímpar na evolução do Estado, e, por isso, é importante se enquadrar tanto na evolução das legislações quanto na evolução da tecnologia. “Estamos no Congresso com a reforma da previdência, a reforma trabalhista já está bem avançada e isso traz impactos diretos nos municípios. Seja pela possibilidade de terceirização no próprio município e até o impacto que a reforma previdenciária poderá gerar”, ressaltou.

Segundo ele, a AMM deve ser a grande propulsora desses atos nos municípios. “Sabemos que os municípios mais distantes têm uma dificuldade maior nesse acesso às informações, e esse trabalho de regionalização promovido pela AMM, de levar esse conhecimento e, principalmente, essa possibilidade de discussão para os prefeitos e técnicos, agrega demais esse aprimoramento legislativo”, disse.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, da comarca de Vazante, Lucas Francisco Romão e Silva, abordou o tema de pagamento de diárias – verba que o servidor recebe quando se desloca – para que a administração tenha o controle e a fiscalização de como foi o gasto. “Foi mais uma conversa com os gestores públicos para tentar que eles se aperfeiçoem nos mecanismos de controle nesse ponto”, disse.

Para Silva, a parceria com a AMM é extremamente importante, já que o Ministério Público está aí para ser realmente parceiro dos municípios e ajudar na gestão da coisa pública, evitando qualquer comportamento irregular. “O MP atua sempre de forma preventiva, auxiliando gestores por meio da recomendação, dos termos de ajustamento de conduta, para evitar qualquer situação grave, sempre em prol do interesse público”, defendeu.

Outras questões também foram apresentadas aos participantes do evento, como: a importância do gabinete de gestão integrada municipal, pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP-MG); o projeto “Na ponta do lápis”, do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais (TCE-MG); políticas públicas de engenharia, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG); regularização fundiária, pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir); e como a união dos municípios pode fortalecer a saúde no Estado e regiões, pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

Questões regionais

“Esses encontros também têm como objetivo levantar os anseios das lideranças regionais e locais”, destacou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, em um balanço sobre o terceiro evento.  Ele ressaltou que os prefeitos mostraram terem problemas diversos, mas o destaque é a questão da saúde. “Porque é uma região extensa, que produz, colabora com a arrecadação do Estado e da nação, e está abandonada na questão da saúde. Ainda não existe hospital regional nem o SAMU foi implantado. E nós, da AMM, levantaremos essa bandeira junto com eles”, disse.

Julvan lembrou que, desses encontros, sairá uma carta de princípios, para que seja possível colocar essas questões como bandeiras da Associação e trabalhar em prol delas.

O anfitrião do evento e prefeito de Guarda-Mor, Edgar José de Lima, encerrou o evento garantindo que a reunião foi um momento histórico para o município. “Com ela, tivemos oportunidade de conhecer os prefeitos da região, autoridades, e, além disso, a AMM trouxe as palestras, importantíssimas para os nossos colaboradores, não só de Guarda-Mor, mas de toda a região”, disse.

Próxima edição

A quarta reunião do “AMM nos Municípios” acontecerá no dia 15 de setembro, em Guimarânia, município da macrorregião do Alto Paranaíba do Estado. O prefeito da cidade e diretor da AMM Região Alto Paranaíba, Adilio Alex dos Reis, participou do evento em Guarda-Mor e se mostrou empolgado.  “Estamos no início desse projeto itinerante da AMM, mas já é possível colher bons frutos. Essa troca de experiências possibilita várias ideias novas dos órgãos que deram palestras, conseguindo identificar problemas na região”, disse.