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Foi realizada nesta terça-feira, 23 de maio, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Guarda-Mor, presidida pelo vereador Carlos Alberto Mendes Araújo.

No início da sessão foi feita a leitura dos pareceres das comissões de  Legislação,  Justiça  e  Redação,  Saúde, Educação  e  Assistência  Social  e  Finanças,  Orçamento e  Tomada  de  Contas  aos Projetos DE LEIS NÚMEROS:
- 015/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO  DO  ARTIGO  15  DA  LEI MUNICIPAL   1338   DE   23   DE   FEVEREIRO   DE   2023   E   DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- 016/2023 – “INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL  MUNICIPAL  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- 017/2023 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL”.
- 019/2023 – “AUTORIZA  A  TRANSFERÊNCIA  DE  RECURSOS  FINANCEIROS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARDA-MOR”.
- Leitura do Ofício do Sr. Jader Vinício de Carvalho e do Ofício da EMATER-MG.

b) Segunda Parte: ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS NÚMEROS:
- 015/2023 – “DISPÕE  SOBRE  A  ALTERAÇÃO  DO  ARTIGO  15  DA  LEI MUNICIPAL   1338   DE   23   DE   FEVEREIRO   DE   2023   E   DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Aprovado por unanimidade.
- 016/2023 – “INSTITUI  O  PARCELAMENTO  ESPECIAL  MUNICIPAL  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade.
- 017/2023 – “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL”. Aprovado por unanimidade.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NÚMEROS:
- 006/2023  (Que  solicita  a  viabilidade  de  adoção/pagamento  ao/do  piso  salarial  da enfermagem,  aos  servidores  de  Guarda-Mor,  tão  logo  esteja  disponível  a  verba orçamentária pertinente); Aprovado por unanimidade.
- 008/2023  (Que solicita providências, na troca da caixa d’água da Comunidade do Ponciano). Aprovado por unanimidade.