Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1223, 17 DE MARÇO DE 2025 | LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1399, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA | 24/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1398, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA" | 24/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1397, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA | 24/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1396, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTES MARCIAIS NÁS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2025 |