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LEI ORDINÁRIA Nº 627, 27 DE DEZEMBRO DE 1995

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

A câmara Municipal de Guarda Mor aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art 1º Pica Instituído o Plano Plurianual do Município de Guarda Mor para o Triênio de 1.996/1.99?, elaborado na forma da Legislação Vigente, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, para as relativas aos programas de duração continuadas.

Art 2º Integram a presente Lei, o anexo das Diretrizes, Objetivos e metas da Administração Municipal.

Art 3º Os Investimentos discriminados, cuja realização fica autoriza da por Lei, são as programadas com base nos recursos considerados disponíveis.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1996

Guarda Mor, 27 de Dezembro de 1.995

Clênio Antônio de Resende

-Prefeito Municipal-

Emílio Guimarães Campos Sobrinho

-Secretário Municipal -

ORCAMENTO-PROGRAMA/1996
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1996 A 1998

MT. DES.	FUN. PROGRAMATICA	PROGRAMACAO	EXERCICIO 96	EXERCICIO 97	EXERCICIO 98
4080-00		DESPESAS DE CAPITAL	2.775.500.00	3.835.700,00	5.437.780,00
4100-00		INVESTIMENTOS	2.635.300,00	3.689.429,00	5.165.169.00
4110-00		OBRAS E INSTALAÇÕES	1.667.100.00	2.333.940,00	3.267.516,00
	02.02.06.30.177.1.022	CONTRUÇÃO DESTACAMENTO POLICIAL	5.000.00	7.000,00	9.800,00
	02.04.03.07.021.1.029	CONSTRUCOES OE 0DRA5 PUBLICAS	150.000,00	210.000,00	294,000,00
	02.04.03.07.021.1.100	MANUTENÇÃO DE DESFESAS COM CONVÊNIO	200.00	280,00	392,00
	02.04.03.07.025.1.032	CONSTRUCOES DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS	50,000,00	70.000,00	98.000,00
	02.04.05.22.134.1.052	CONSTRUCAO POSTOS TELEFONICOS	20.000.00	28.000,00	39.200,00
	02.04.10.57.316.1.034	CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES	59.000.00	70.000,00	98.000.00
	02.04.10.58.575.1.035	CALCAMENTO/PAVIMENTACAO, MEIO FIO	200.000.00	280.000.00	392.000,00
	02.04.10.60.326.1.054	CONSTRUCAO/AMPLIACAO CEMITERTO	10.090,00	14.000,00	19.690,00
	02.04.10.60.328.1.041	CONSTRUCAO/AMPL. PARQUES E JARDINS	20.000,00	28.000,00	39.200,00
	02.04,16.07.534.1.192	DESPESAS COM CONVENTOS	100,00	140,00	196,00
	02.04.16.88.532.1.047	AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO	50.000,00	70.000,00	98.000,00
	02.04.16.88.534.1,050	CONSTRUCAO/AMPL. ESTRADAS. PONTES	100.000,00	110.000,00	196.000,00
	02.05.13.07,021.1.101	MANUTENCAO DE DESPESAS COM CONVÊNIO	590,00	700.00	980,00
	02.05.13,75.428.1.054	CONSTR. HOSPITAL.AMPL. UNID. SAUDE	300.000,00	420.000,00	568.000,00
	02.05.13.76.447.1.057	CONSTRUCAO/AMPL. REDE DE AGUA	25.800,00	36.120,00	50.568,00
	02.05.13.76.449.1.961	CONSTRUCAO/AMPL. REDE ESGOTO	150.000,00	210.000,00	294.000,00
	02.05.15.81.403.1.064	CONSTRUCAO ABRIGO P/ MENOR	20.000,00	28.000,00	19.200,00
	02.06.08,07.021.1.099	MANUTENCAO DE DESPESAS COM CONVÊNIO	500.00	700,00	980,00
	02.06.08.41.185.1.077	CONSTRUCAO/AMPL. DE CRECHES	5.000,00	7.000,00	9.800,00
	02.06.08.41.190.1.080	CONSTRUCAO/AMPL. UNID. PRE-ESCOLA	20.000,00	28.000,00	39.200,00
	02.06.08.42.188.2.086	CONSTR./AMPL. PRÉDIOS ESCOLARES	370.000,00	518.000,00	725.200,00
	02.06.03.45.216.1.090	CONSTRUCAO/AMPL. UNID. P/ CURSOS	10.000,00	14.000,00	19.600,00
	02.06.08.46.224.1.094	CONSTRUCAO/AMFL. GINASIOS/QUADRAS	100.900,00	140.000,00	196.000,00
	02.06.08.48.247.1.097	CONSTRUCAO/AMPL. TORRE DE TV	10.000,00	14.000,00	19.600,00
4120-00		EQUIPAM. E MATERIAL PERM.	850.200,00	1.201.180,00	1.682.072,00
	02.01.03.07.020.1.003	AQUIS. VEÍCULOS. MAQUINAS E EQUIP.	50.000,00	70.000,00	98.000,00
	02.01.03.07.021.2.005	AQUIS. EQUIP. P/ GAB. SECRETARIA	100.000,00	140.000,00	196.000,00
	02.02.03.07.021.1.007	AQUIS. EOUIP. DEF. ADMINISTRACAO	50.000,00	70.000,00	98.000,00
	02.02.03.07.024.1.009	AQUIS. EQUIP. P/ SETOR	50.000,00	70.000,00	98.000,00
	02.02.04.10.111.1.012	AGUIS. EOUIP. AGRÍCOLAS	20.000.00	28.000,00	39.200,00
	02.03.03.08.030.2.021	AQUIS. EQUIP. P/ SETOR	20.000.00	28.000,00	19.200,00
	02.03.03.08.032.2.024	AQUIS. EQUIP. P/ SERV. CONTAB.	10.000,00	14.000,00	19.600,00
	02.04.03.07.021.1.030	AQUIS. EQUIP. P/ SETOR	30.000,00	42.000,00	58.800,00
	02.04.03.07.021.1.100	MANUTENCAO DE DESFESAS COM CONVÊNIO	200,00	280,00	392,00
	02.04.05.22.134.1.052	CONSTRUCAO FOSTOS TELEFÔNICOS	5.000,00	7.000.00	9.800,00
	02.04.10.60.325.1.037	AQUIS. VEÍCULOS E EOUIP. COL. LIXO	10.000,00	14.000,00	19.600,00
	02.04,10.60.326.1.054	C0NSTRUCAO/AMPLIACAO CEMITERIO	2.000,00	2.800,00	3.920,00
	02.04.10.60.328.1.042	AQUIS. EQUIP. P/ PAROUES E JARDINS	5.000,00	7.000,00	9.800,00
	02.04.16.88.532.1.048	AOUIS. EQUIP. P/ TERMINAL RODOVIARIO	10.000,00	14.000,00	19.600,00
	02.04.16.88.534.1.051	AQUIS. VEÍCULOS/MAQUINAS E EQUIP.	100.000.00	140.000,00	190.000.00
	02.05.13.07.021.1.101	MANUTENCAO DE DESPESAS COM CONVÊNIO	500,00	700,00	980,00
	02.05.13.75.428.1.055	AQUIS. VEÍCULOS E EQUIP.	100.000.00	140.000,00	196.000.00
	02.05.13.76.447.1.058	AQUIS. BOMBAS E EQUIP. P/ SETOR	20.000,00	28.000,00	39.200.00
4120-00		EQUIPAM. E MATERIAL PERM.
	02.05.15.81.483,1.065	AOUIS. EQUIP. P/ ABRIGO MENOR	5.000,00	7.000,00	9.800,00
	02.06.08.07.021.1.099	MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM CONVÊNIO	500,00	700,00	980,00
	02.06.08.41.185.1.078	AQUIE. DE EQUIP. P/ CRECHES	40.000,00	36.000,00	78.400,00
	02.06.08.41.190,1.081	AQUIS. EQUIP. P/ PRE-ESCOLA	105.000,00	147.000,00	205.800,00
	02.06.08.42.188.2.087	AQUIS. VEÍCULOS E EQUIP. P/ SETOR	100.000,00	140.000,00	196.000,00
	02.06.08.45.216.1.091	EQUIP. P/ CURSOS DE APRENDIZAGEM	5.000,00	7.000,00	9.800,00
	02.06.08.46.224.2.095	AQUIS. EQUIP. P/ SETOR	10.000,00	14.000,00	19.600,00
	02.06.08.48.247.1.098	AQUIS. EQUIP. P/ TORRE TV	10.000,00	14.000,00	19.600,00
4192-00		DESPESAS DO EXERC. ANTERIOR	110.000,00	154.000,00	215.600,00
	02.06.08.42.188.1.088	DESP. EXERCÍCIO ANTERIOR	110.000,00	154.000,00	215.600,00
4200-00		INVERSÕES FINANCEIRAS	60.200,00	84.280,00	117.992,00
4210-00		AQUISICAO DE IMÓVEIS	60.200,00	84.280,00	117.992,00
	02.04.03.07.021.1.031	AQUIS./DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS	60.000,00	84.000,09	117.600,00
	02.05.13.07.021.1.101	MANUTENCAO DE DESPESAS COM CONVÊNIO	100,00	140,00	196,00
	02.06.08.07.021.1.099	MANUTENCAO DE DESPESAS COM CONVÊNIO	100,00	140,00	196,00
4300-00		TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	80.000.00	112.000.00	156.800,00
4331-00		AUXÍLIOS P/ DESPESAS CAPITAL	20.000,00	28.000.00	39.200,00
	02.04.03.51.269.1.033	AUXILIO P/ ELETRIFICACAO RURAL	20.000,00	28.000,00	39.200,00
4332-00		CONTRIB. P/ DESPESAS CAPITAL	25.000,00	35.000,00	49.000,00
	02.04.10.60.327.1.039	CONSTRUCAO/AMPL. REDE ILUM. PUBLICA	25.00,00	35.000,00	49.000,00
4351-00		AMORT. DA DIVIDA CONTRATADA	25.000,00	35.000,00	49.000.00
	02.03.03.08.033.1.O26	AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA	25.000,00	35.000,00	49.000.00
4354-00		OUTRAS AMORTIZAÇÕES	10.000,00	14.000.00	19.600,00
	02.03.03.08.033.1.026	AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA	10.000,00	14.000.00	19.600,00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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