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14 de maio de 2024, às 18h
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Pedro Gonçalves Pinheiro
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Autor Mesa
TODAS
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Autor Comissão
TODAS
CDHMADC - Com. Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
CECCTE - Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CLJR - Comissão de Legislação Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSSBAS - Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
35
atos encontrados
Nº 936
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de compra e venda, imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 540
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir veículos e dá outras providências"
Nº 518
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir automóveis, caminhões e Máquinas e dá outras providências
Nº 459
Lei Ordinária
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Data:
02/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências
Nº 443
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1990
Situação:
Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir uma máquina para misturar e distribuir Lama Asfáltica (Mod.MD 10005) e abrir Crédito Especial
Nº 438
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora em regime de consórcio, e dá outras providências.
Nº 337
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno, e dá outras providências
Nº 297
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel e dá outras providências
Nº 273
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de aparelhos para torre "TV" da cidade e contém outras providências
Nº 253
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma moto-niveladora e dá outras providências
Nº 234
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículo para a Delegacia de Polícia, e dá outras Providências
Nº 215
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal de Guarda-Mór a adquirir uma pá mecânica "carregadeira", e da outras providências
Nº 207
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal adquirir postes, e dá outras providências
Nº 201
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir uma caminhoneta e dá outras providências
Nº 189
Lei Ordinária
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Data:
01/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir um caminhão basculante, e dá outras providências
Nº 166
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículos
Nº 164
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de maquinas e veículos
Nº 154
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de veículos
Nº 155
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículo
Nº 134
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículos
Nº 113
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de um caminhão e dá outras providências.
Nº 110
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma moto-niveladora, e da outras providências
Nº 111
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre a aquisição de uma moto-niveladora e dá outras providências
Nº 112
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de maquinas
Nº 115
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma moto- niveladora dá outras providencias
Nº 114
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de veículos e dá outras providências
Nº 61
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículo e abre crédito especial
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre aquisição de imóvel
Nº 45
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de material permanente
Nº 39
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de material permanente
Nº 29
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de terreno para construção de praça pública
Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de material permanente
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1963
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de material permante
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 09:26
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