Após uma primeira reunião que resultou na aprovação unânime dos projetos em discussão, a Câmara Municipal de Guarda-Mor realizará a segunda reunião nesta terça-feira, 10 de outubro, às 18h. Na primeira votação, os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando o amplo apoio dos vereadores a essas iniciativas importantes.
Os projetos que passaram pelo primeiro turno de votação e receberam o respaldo unânime dos vereadores e estarão novamente em pauta nesta terça-feira, são os seguintes:
Projeto de Lei nº 029/2023: Trata da alteração do parágrafo 1º, inciso I, alínea “e” do Artigo 19 da Lei Municipal 1.208 de 29 de agosto de 2018.
Projeto de Lei nº 030/2023: Propõe a concessão de aluguel social no âmbito do município de Guarda-Mor, transferindo a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei nº 031/2023: Estabelece a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, incluindo o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 032/2023: Tem como objetivo dar nova redação aos artigos 2º e 7º da Lei 1344/2023, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei nº 033/2023: Busca regulamentar a assistência financeira complementar repassada pela União Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
Além da votação no segundo turno desses projetos, a reunião desta terça-feira também incluirá a votação dos seguintes requerimentos:
Requerimento nº 018/2023: Solicita ao Prefeito Municipal a viabilização de alteração do critério para concessão de diárias do Poder Executivo Municipal, conforme a Lei Nº. 1193/2017.
Requerimento nº 019/2023: Solicita que o Prefeito Municipal promova a pavimentação da rua em frente ao Salão de Velório da Comunidade da Vila Santo Antônio.
Requerimento nº 020/2023: Solicita ao Prefeito Municipal a viabilização da instalação de iluminação do campo de futebol da Comunidade Piramor (Buriti).
A Câmara Municipal de Guarda-Mor convida toda a comunidade a participar dessa reunião. O apoio e o engajamento dos cidadãos são cruciais para o progresso e desenvolvimento da cidade.
