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Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 12 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor aprovaram projetos de lei e requerimentos, conforme descrição abaixo:
 
Projeto de Lei número:
027/2023 –“dispõe sobre criação da lei sobre a proteção de grupos detentores de práticas culturais ligadas a cultura afromineira no município de guarda-mor e dá outras providências”;
 
Projeto de Resolução número:
002/2023 –“altera o artigo 7o da resolução 002/2022, que dispõe sobre a contratação pela câmara municipal de estagiário, sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior e pós-graduação, na forma da lei federal no 11.788, de 25 de dezembro de 2008”.
 
Primeira discussão e votação dos projetos de lei número:
027/2023 –“dispõe sobre criação da lei sobre a proteção de grupos detentores de práticas culturais ligadas a cultura afromineira no município de guarda-mor e dá outras providências”.
 
De resolução número:
 
002/2023 –“altera o artigo 7o da resolução 002/2022, que dispõe
 
Sobre a contratação pela Câmara Municipal de estagiário, sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior e pós-graduação, na forma da lei federal no 11.788, de 25 de dezembro de 2008”.
 
Única discussão e votação dos requerimentos números:
 
. 013/2023 (Solicita do Prefeito Municipal, que havendo exequibilidade orçamentária proceda a troca do piso do estacionamento do Hospital Municipal Dona Rosalina Flausina de Souza);
 
. 014/2023 (Solicita do Prefeito Municipal que viabilize, em conformidade orçamentária, a construção de um centro de fisioterapia e especialidades para crianças especiais e adultos com alguma enfermidade que o qualifique com necessidade);
 
. 015/2023 (Solicita do Prefeito Municipal que viabilize a melhoria do escoamento de água na rua do comércio nesta cidade);
 
.  016/2023 (Solicita do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, promova melhorias na gestão de suas frotas, tornando possível o transporte de pacientes que irão realizar tratamento de forma particular em outros municípios).