O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor, vereador Alaor Ferreira, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998.
RESOLVE:
I – Organizar a Ordem do Dia da reunião ordinária, do segundo período da Décima Quinta Legislatura, a realizar-se no dia 24 de maio de 2022, às 18:00 horas conforme segue:
a) Primeira Parte:
Expediente:
- Chamada;
- Ata;
- Leitura dos Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos números:
- DE LEIS NÚMEROS:
- 015/2022 – “Desafeta e converte em bem dominical e autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de sua propriedade com terceiro particular, com torna”;
- 017/2022 – “Autoriza o município de Guarda-Mor a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”;
- DE LEIS COMPLEMENTAR NÚMEROS:
- 001/2022 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 11 DE JUNHO DE 2015”;
- 002/2022 – “ALTERA A ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 062 DE 11 DE JUNHO DE 2015”. CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- 003/2022 – “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 70 DE 24 DE JANEIRO DE 2018”;
- 004/2022 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 11 DE JUNHO DE 2015”.
- Assunto urgente ou relevante do dia;
- Segunda Parte: ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Resolução nº 001/2022 –“Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e despesas de locomoção aos Servidores e Vereadores”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- DE LEIS NÚMEROS:
- 015/2022 – “Desafeta e converte em bem dominical e autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de sua propriedade com terceiro particular, com torna”;
- 017/2022 – “Autoriza o município de Guarda-Mor a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”;
- DE LEIS COMPLEMENTAR NÚMEROS:
- 001/2022 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 11 DE JUNHO DE 2015”;
- 002/2022 –“ALTERA A ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 062 DE 11 DE JUNHO DE 2015”. CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- 003/2022 – “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 70 DE 24 DE JANEIRO DE 2018”;
- 004/2022 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 11 DE JUNHO DE 2015”.
