Confira o edital:
O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998.
RESOLVE:
I – Organizar a Ordem do Dia da reunião ordinária, do segundo período da Décima Quinta Legislatura, a realizar-se no dia 10 de MAIO de 2022, às 18:00 horas conforme segue:
a) Primeira Parte:
Expediente:
- Chamada;
- Ata;
- Leitura dos Pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 016/2022 – “Dispõe sobre auxílio financeiro ao sindicato dos produtores rurais de Guarda-Mor e dá providências”.
Leitura dos Projetos números:
- “Altera a redação do anexo III da Lei
Complementar nº 061 de 11/06/2022”;
- “Altera a estrutura da Lei Complementar Municipal nº 062 de 11/06/2015. Cria cargo de bibliotecário e dá outras providências”;
- “Altera a redação do inciso IX do artigo primeiro da Lei Complementar Municipal nº 70 de 24 de janeiro de 2018”;
- “Autoriza o Município de Guarda-Mor a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
- Assunto urgente ou relevante do dia;
A Segunda Parte: ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS:
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – “Dispõe sobre auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO NÚMERO:
- 023/2022 - (Solicita do Prefeito Municipal que seja realizado na comunidade da Vila Santo Antônio o fechamento do Campo de Futebol com alambrado, bem como construção de banheiros/vestiário e bebedouro as suas margens);