Os vereadores de Guarda-Mor realizaram nesta terça-feira, 12 de abril, a reunião ordinária do segundo período da Décima Quinta Legislatura.
O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor, vereador Alaor Ferreira presidiu a sessão que teve a seguinte ordem do dia:
- Leitura dos Pareceres da comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos e Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo aos Projetos de Leis números: *013/2022 –“Institui o fundo municipal de turismo – FUMTUR e dá outras providências” e *014/2022 – Dispõe sobre a transformação de zona rural em zona urbana específica e dá outras providências”;
- Leitura do Ofício nº 025/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
- Leitura do Decreto nº 2.167, do Prefeito Municipal, estabelece ponto facultativo.
- Primeira discussão e votação do projeto de lei 013/2022 –“Institui o fundo municipal de turismo – FUMTUR e dá outras providências”; Aprovado em primeiro turno por unanimidade.
- Primeira discussão e votação do projeto de lei 014/2022 – Dispõe sobre a transformação de zona rural em zona urbana específica e dá outras providências”. Aprovado em primeiro turno por unanimidade.
- Única discussão e votação do requerimento 012/2022 que solicita ao Prefeito Municipal de construção de salão de velório na Vila Santo Antônio; Aprovado por unanimidade.
- Única discussão e votação do requerimento 013/2022 Solicitação ao Prefeito Municipal para que seja feita limpeza interna e externa do cemitério da Vila Santo Antônio; Aprovado por unanimidade.
- Única discussão e votação do requerimento 014/2022 Solicitação ao Prefeito Municipal intermediação junto aos órgãos competentes, possibilidade de instalação de torre de repetição de sinal telefônico na região da Vila Santo Antônio; Aprovado por unanimidade.
- Única discussão e votação do requerimento 015/2022 Solicitação ao Prefeito Municipal análise da possibilidade de complementar o valor de TFD aos pacientes de Guarda-Mor; Aprovado por unanimidade.
- Única discussão e votação do requerimento 016/2022 Solicitação ao Prefeito Municipal análise da possibilidade de conceder uma “Bolsa de auxílio à
Saúde) as pessoas de baixa renda que realizam tratamentos crônicos em um percentual sugerido de 30% do salário-mínimo vigente). Aprovado por unanimidade.
