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23 de abril de 2024, às 18h
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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Jazon Antônio da Silva
João Alves de Oliveira
João Antônio Pereira
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José Dias de Oliveira
JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
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OTACILIO CARLOS DA SILVA
Pedro da Silveira Machado
Pedro Gonçalves Pinheiro
Sargy Alves de Oliveira
Sebastião da Silva Côrtes
Walterson Alves da Silveira
Wilson Vieira de Souza
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora - 14º legislatura
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Mesa Diretora 2021
Mesa Diretora 2022
Mesa Diretora 2023
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Autor Comissão
TODAS
CDHMADC - Com. Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
CECCTE - Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CLJR - Comissão de Legislação Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSSBAS - Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1408
atos encontrados
Nº 188
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza criar bandeira municipal e dá outras providências.
Nº 189
Lei Ordinária
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Data:
01/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir um caminhão basculante, e dá outras providências
Nº 186
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo transferir escolas de localidade e dá outras providências
Nº 185
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a vender e a comprar terreno urbano, nesta cidade e dá outras providencias
Nº 184
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a criar divisas do perímetro urbano, e dá outras providências
Nº 183
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG
Nº 182
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal, confeccionar mapa do plano rodoviário e dá outras providências.
Nº 181
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a prorrogar convênio com a secretaria de estado da educação de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 180
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza a permutar lotes do patrimônio desta cidade
Nº 179
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta de veiculo de propriedade desta prefeitura municipal
Nº 178
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a construir muros e dá outras providências
Nº 177
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação e da outras providências
Nº 176
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a fundação rural mineira (Rural Minas)
Nº 175
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura o quadro e o vencimento de funcionários desta prefeitura municipal de Guarda-Mór M.G e da outras providências
Nº 174
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza despesa com a conclusão de serviços e abre crédito especial
Nº 173
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobrê a permuta de uma caminhoneta marca FORD F-100 ano de fabricação 1974 e dá outras providencias
Nº 172
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo assinar contrato para construção de uma ponte sobre o rio samambaia neste município de Guarda-Mór
Nº 171
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza dar gratificação, a funcionária encarregada pelos serviços da câmara Municipal
Nº 170
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1977
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos de lei
Nº 168
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos de funcionários desta prefeitura municipal de Guarda- Mór MG e da outras providências
Nº 167
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre venda de veículo de propriedade da prefeitura e da outras providências
Nº 166
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículos
Nº 165
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Nº 164
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de maquinas e veículos
Nº 163
Lei Ordinária
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Data:
02/02/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos e o quadro dos funcionários da prefeitura municipal de Guarda-Mór estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 162
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza despesas com a supervisora municipal da merenda escolar
Nº 157
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o projeto de melhoria do ensino primeiro grau rede municipal
Nº 156
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação e denominação de escolas
Nº 155
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículo
Nº 154
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de veículos
Nº 153
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinatura de convênio com o estado de minas gerais e dá outras providências
Nº 151
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do serviço de educação da prefeitura municipal de Guarda-Mór MG
Nº 159
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1976
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal, e dá outras providências
Nº 158
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1976
Situação:
Em vigor
Orça a receita a fixa a despesa do município para o exercício de 1977
Nº 152
Lei Ordinária
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Data:
20/07/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação e denominação de escolas rurais
Nº 150
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1976
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial e dá outras providências
Nº 149
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo assinar convênio com a Secretária de estado da educação
Nº 148
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura do convênio com o DAE e contém outras providências
Nº 147
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a (ruralminas) fundação rural mineira
Nº 146
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a participação do município de Guarda-Mór estado de Minas Gerais, na associação dos municípios da micro-região do noroeste de minas, e contem providências:
Nº 143
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a receber combustíveis das contribuintes, que interessarem a reconstruir ou construir galhas de estradas municipais
Nº 145
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1976
Situação:
Em vigor
Fixa subsídio e representação do prefeito municipal para o quatriênio a se iniciar em 1º de fevereiro de 1977 a 1981
Nº 142
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza doar bens imóveis da Prefeitura Municipal
Nº 141
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a alugar máquinas a terceiras.
Nº 144
Lei Ordinária
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Data:
01/02/1976
Situação:
Em vigor
Reajusta vencimentos de funcionários
Nº 140
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1975
Situação:
Em vigor
Reajusta vencimentos de funcionários
Nº 137
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de escolas rurais
Nº 136
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1975
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal de dá outras providências
Nº 135
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1975
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1976
Nº 134
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículos
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 09:26
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