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14 de maio de 2024, às 18h
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-- Serviços
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-- Associações
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Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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Particip. Societárias
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José Dias de Oliveira
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OTACILIO CARLOS DA SILVA
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Pedro Gonçalves Pinheiro
Sargy Alves de Oliveira
Sebastião da Silva Côrtes
Walterson Alves da Silveira
Wilson Vieira de Souza
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora - 14º legislatura
Mesa Diretora - 14º legislatura - 3º sessão legislativa
Mesa Diretora 2021
Mesa Diretora 2022
Mesa Diretora 2023
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Autor Comissão
TODAS
CDHMADC - Com. Direitos Humanos, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
CECCTE - Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CLJR - Comissão de Legislação Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSSBAS - Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1276
atos encontrados
Nº 90
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1971
Situação:
Em vigor
Extingue cargos municipais
Nº 88
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1971
Situação:
Em vigor
Fixa a contribuição do município de Guarda-Mór, Estado de Minas Gerais, para o programa de formação do patrimônio do servidor publico, e dá outras providências
Nº 82
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a venda de imóvel nesta cidade
Nº 81
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1970
Situação:
Em vigor
Estabelece o quadro geral dos funcionários do município fixa-lhes respectivos vencimentos e contém outras disposições
Nº 80
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1970
Situação:
Em vigor
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1971
Nº 79
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a firma convênio com a secretaria da receita federal abre crédito adicional e da outras providências
Nº 78
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza doar terreno ao estado de Minas Gerais
Nº 77
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza construção de um prédio para corrêio e abre crédito especial
Nº 74
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre a organização administrativa do município , institui unidades orçamentárias e contém outras disposições
Nº 66
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regulamentação de vencimentos de professoras rurais e da outras providências
Nº 67
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1968
Situação:
Em vigor
.....
Nº 64
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Institui código tributário do município de guarda-mor (MG)
Nº 63
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre denominação de vias públicas
Nº 62
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza ao poder executivo a desapropriar uma faixa de terreno para fins urbanístico e abre créditos
Nº 59
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza construção de casa popular e abre créditos especiais
Nº 58
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Fixa novo vencimento ao funcionário encarregado dos serviços do cemitério, zelador do cemitério
Nº 55
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio
Nº 53
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1968
Nº 61
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículo e abre crédito especial
Nº 60
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza a legalização de terrenos do Patrimônio Municipal.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre aquisição de imóvel
Nº 56
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1967
Situação:
Em vigor
......
Nº 57
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estradas de rodagem do estado de Minas Gerais e a prefeitura municipal de Guarda- Mór para patrolamento de estradas.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data:
25/04/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio
Nº 52
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1966
Situação:
Em vigor
Anula dotações e abre créditos suplementares
Nº 51
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1966
Situação:
Em vigor
Anula dotações e abre créditos suplementares
Nº 50
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1966
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despêsa do município para o exercício de 1967
Nº 49
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos professorês rurais do município
Nº 47
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento de subvenções
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura
Nº 45
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de material permanente
Nº 44
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Registra a taxa de assistência social
Nº 43
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Registra a taxa de expediente
Nº 42
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a participar da construção do palácio das municípalidades em Brasília, para melhor dêfesa dos interêsses do município
Nº 41
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1965
Situação:
Em vigor
Anula dotações e abre créditos suplementares
Nº 40
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1965
Situação:
Em vigor
Anula dotações e abre créditos suplementares
Nº 39
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de material permanente
Nº 38
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Anula dotações e abre créditos suplementares
Nº 37
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre a denominação de uma praça pública
Nº 36
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despêsa do município para o exercício de 1966
Nº 35
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos professôres rurais do município
Nº 34
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura
Nº 33
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobrê criação de escolas rurais e de cargos de professôres
Nº 32
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1965
Situação:
Em vigor
Anula dotações e abre créditos suplementares
Nº 31
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de terreno ao estado, para construção de prédio público
Nº 30
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza para assinatura de Convênio
Nº 29
Lei Ordinária
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Data:
20/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial
Nº 28
Lei Ordinária
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Data:
16/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza assinatura de convênio com o departamento de águas e energia (DAEE)
Nº 27
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Reajusta a taxa de expediente
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Anterior
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Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 09:26
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